segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

O Próximo é Portugal. A ditadura instalou-se

(http://marecinza.blogspot.com/2012/02/o-proximo-e-portugal-ditadura-instalou.html?spref=fb)


O Próximo é Portugal. A ditadura instalou-se.


Nigel Farage parece dos poucos com coragem para dizer a verdade publicamente. Infelizmente, nos Media ditos de referência e a que eu chamo a arma de desinformação dos capitalistas neoliberais, passa ao lado. Afinal, só no Russia Today e youtube tem tempo de antena.

Farage sofreu um
"acidente" de avioneta, muito convenientemente, mas não foi isso que o fez parar de erguer a voz.

Estas verdades embora cruciais para o público, foram e continuam a ser escondidas pelos capitalistas da Nova Ordem Mundial.

A expressão de Barroso, Von Rompuy e outros que são focados parece de satisfação perante o caos e a violência generalizada na Europa.

Salvem-nos as consonâncias mudas

Salvem-nos as consonâncias mudas (Pela revisão do Acordo Ortográfico)

André Barata

O debate sobre o acordo ortográfico foi relançado com um estrepitoso gesto de Vasco Graça Moura. Independentemente da sua maior ou menor correção protocolar, ao mandar remover dos computadores do CCB o software que tratava de aplicar o Acordo aos textos, Vasco Graça Moura revolucionou a discussão: já não são os “sim” que ganham terreno aos “não”, mas o contrário, e começa-se a pressentir a caducidade, a prazo, da coisa. O gesto do poeta – de um poeta e tradutor sensibilíssimos à Língua – significou uma assunção generalizada do descómodo deste Acordo. Já não é uma questão política, teórica e abstratamente debatida (provavelmente com muito boas razões para o lado do “sim”), mas um repúdio bem rente à concreta experiência da Língua. A força de inércia das disposições legais, das decisões já tomadas e ratificadas, que iam paulatinamente sendo aplicadas, esbarrou na força de inércia que somos nós próprios, os falantes e os escrevinhadores desta Língua que nos faz os hábitos com que pensamos e nos exprimimos, essa continuada intimidade connosco mesmos, gente e cultura por que viajamos juntos. Vasco Graça Moura não fez demais, apenas despoletou (no sentido incorreto da palavra, pois sim) esta reação. É que não me custa passar a escrever reação, projeto, até mesmo ereção, deixanto cair um cê em cada uma destas palavras, mas não me peçam para que escreva adoção, a não ser por amargo trocadilho da palavra adopção com alguma falta de doçura, e não me abusem do juízo (isto para evitar palavras mais vernaculares) com anticoncecionais sem ponta de pê. E nenhum cidadão português que se preze poderá alguma vez percecionar a sua Língua sem se desmanchar a rir enquanto trauteia a declinar este nova sonoridade: eu perceciono, tu percecionas, ele perceciona, nós percecionamos…

Enfim, para não abusar de trocadilhos com pouca graça, faço uma pergunta óbvia: Como foi possível não ter Malaca Casteleiro e companhia atendido ao facto de que as consoantes mudas desempenham na Língua Portuguesa papéis muitos diferentes e que não se poderia tratar todas por igual? Explico-me com mais um trocadilho: é que dantes muitas consoantes mudas eram lidas como consonâncias mudas; emudecê-las agora é gritá-las como estridência dissonante.

Está visto, portanto, que o maior mal deste Acordo é ser tão atabalhoado. Talvez por isso até a própria a discussão do Acordo foi atabalhoada, misturando níveis de discussão distintos. Por exemplo, não raras vezes se viu ser argumentado que a Língua é de quem a fala sugerindo a ideia de que a determinação de uma norma ortográfica constituísse uma usurpação da Língua pelo poder político, como se a ortografia que até agora temos usado não tivesse sido ela mesma estabilizada de forma normativa no passado.

Creio que foi a Sophia que se lamentou de se ter alterado a ortografia de “dansa” para “dança” trocando aquele “s” dançante por este “ç” tão equivocamente sentado. E nem por isso a Sophia perdeu o seu ph como as pharmácias, lá na sua juventude. Alguém queixava-se do abissal sem ípsilon ser menos abyssal do que com i. Aconteceu uma vez, aconteceu duas vezes, muitas mais vezes acontecerá enquanto a Língua for viva e, muito precisamente, enquanto for de quem a fala. Imagino que tivesse eu vivido no tempo em que se decidiu subtrair o ípsilon ao alfabeto português e ter-me-ia sentido genuinamente amputado. Mas não estaria a ser justo se achasse que a minha língua seria agora menos rica, menos potência de expressão, do que era quando autorizava os ípsilon.

Pondo um pouco de ordem nas ideias, parece-me apropriado distinguir pelo menos três questões diferentes no debate sobre o Acordo Ortográfico:

1. Deve haver uma estabilização da ortografia através do estabelecimento de uma norma?
2. Devem as normas ortográficas do Brasil, de Portugal e restantes estados da CPLP manterem algum tipo de compromisso?
3. Está o acordo ortográfico técnica e cientificamente bem feito?

As minhas respostas a estas três questões são diferentes: sim, nim e não. Sim à primeira pergunta, porque é assim que sempre foi desde que os poderes públicos assumiram algumas responsabilidades para com os usos da Língua, seu ensino, sua difusão, etc. Não penso que a criatividade literária e mesmo filosófica seja afetada por este Acordo por uma razão muito simples: por serem também criatividade sobre a Língua. Não imagino Mia Couto minimamente inibido das suas novas palavras, como não imaginaria Saramago inibir-se da sua sintática, ou então, um filósofo que deixasse de se propor rasurar a ortografia de uma palavra para assim fazer nascer, com outra, um novo conceito. Mas tudo isto só significa que não é preciso a anarquia linguística para que sejamos criativamente livres e sempre livres-pensadores; como também não é preciso enlevarmo-nos por um narcisismo ortográfico que, bem lá no fundo, ainda não me provou que não bebe do vinho do conservadorismo bem sentado.

Voltando às coisas como elas são, acho compreensível uma certa irritação com o facto de ter sido muito mais o que cedeu o Português de Portugal do que o Português do Brasil. Mas aborrece mais o meu patriotismo ortográfico perceber que as razões desse desequilíbrio não são dessa ordem de considerações. A desproporção de tamanhos entre os dois países, na verdade entre um país e um meio continente, não disfarça realmente a impressão de que algo correu mal na preparação do Acordo Ortográfico e que, na raiz do problema, esteve menos a subordinação a um Brasil Império da Língua do que a bem mais terrena falta de acribia da parte dos que cá tinham a responsabilidade de cuidar de nós linguisticamente. E a este respeito vou ser muito franco. Escolham meia dúzia de palavras com alto valor semântico e comparemos os respetivos verbetes nos dicionários Houaiss e da
Academia de Ciências. Asseguro-vos que a desproporção entre os Dicionários é comparável ao resultado deste Acordo Ortográfico. Em suma, o problema deste Acordo não se desliga facilmente do facto de que Malaca Casteleiro não é Antônio Houaiss e de que, na sua preparação, tratámos pior a consonância da nossa Língua do que os nossos pares brasileiros. É uma pena, mas foi assim.

O que fazer então? Deixem-se lá de brasis aqui d’el rei, e de filosofias da grafia e de poéticas do ípsilon e do cê sentado, e olhando para o que há que ver, façam uma revisão integral do Acordo e, primeiro que tudo, salvem as nossas consonâncias mudas. Mais, sugiro que mandatem o Vasco Graça Moura para dirigir as operações, dando-lhe meios humanos e técnicos. E voltemos a falar sobre o assunto daqui a um ano.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Nós, os «teimosos»

(http://contra-a-corrente.blogspot.com/2012/02/nos-os-teimosos.html)

Nós, os «teimosos»

Henrique Monteiro, jornalista do Expresso e Director Editorial para as Novas Plataformas do grupo Impresa Publishing, veio a terreiro defender o Acordo Ortográfico, em artigo publicado na revista Actual, perdão, Atual, dedicando-o expressamente a «Vasco Graça Moura e a todos os opositores do Acordo Ortográfico». Simpático.

Lê-se, em parangonas: «Duas décadas depois de concluído, quatro anos depois de aprovado por ampla maioria no Parlamento, milhões de euros de investimentos depois, renasce a ofensiva contra o Acordo Ortográfico. Vamos falar de forma diferente? Claro que não! O que há é muita teimosia e alguma ignorância.»

Ponto de partida de Henrique Monteiro: os opositores do Acordo Ortográfico são teimosos e um pouco ignorantes. Supõe-se que os apoiantes do Acordo Ortográfico sejam flexíveis e menos ignorantes. Para início de conversa, nada melhor do que colocar as coisas e as pessoas no seu devido lugar. «Caladinhos, aí, e ouçam o que há a saber sobre esta matéria».

Para além da questão económica-não-deitem-o-dinheiro-para-o-lixo («milhões de euros depois») e da formal-o-respeitinho-é-muito-bonito («aprovado por ampla maioria no Parlamento»), Henrique Monteiro consome duas páginas da revista Actual, perdão, Atual, com um único argumento: se já não escrevemos farmácia com ‘ph’, praia com ‘y’ (como Camões) e pai com ‘e’ – ou seja: se a língua «evoluiu» -, porque carga d’água teimosamente resistimos (plural majestático, atenção) a aceitar mais uma «evolução»?

Ora, no que toca a argumentos, este é de um gigantismo anão. Em primeiro lugar, porque sabota, em definitivo, qualquer ideia de estabilidade da língua. Abre a porta a novas reformas e a mais «milhões» perdidos, à laia de futuros decretos. O que, na perspectiva de Henrique Monteiro, está muito bem: se «evoluirmos» de ‘humidade’ para ‘umidade’, só um teimoso lhe pode resistir. Algum dia podemos parar? Que horror: não! Do ‘para’ ao ‘pra’ vai uma mesquinha vogal que se opõe à «evolução».

Em segundo lugar, é um argumento dúplice: se não houve «evolução» em Portugal, e se se deve aceitar que a língua evolui de forma «natural», para quê forçá-la por conta do que é praticado noutro país de língua portuguesa? Para além de «natural», a evolução pode, afinal, ser «compulsiva»?

Em terceiro lugar, como o próprio Henrique Monteiro reconhece e parece aceitar de bom grado, se a forma de acentuar ou o efeito das consoantes mudas nada ou pouco tem que ver com o modo de escrever, para quê aproximar ou afastar uma coisa da outra, como o acordo parece discricionariamente fazer? Se ‘facto’ se mantém ‘facto’, por que razão ‘acto’ passa a ‘ato’? E como distinguir ‘para’ (preposição) de ‘para’ (do verbo parar) sem o acento agudo? Mistério.

Termino com a transcrição de um artigo do teimoso e um nadinha ignorante Nuno Pacheco (jornalista do Público), intitulado «Omens sem H»:

"Espantam-se? Não se espantem. Lá chegaremos. No Brasil, pelo menos, já se escreve "umidade". Para facilitar? Não parece. A Bahia, felizmente, mantém orgulhosa o seu H (sem o qual seria uma baía qualquer), Itamar Assumpção ainda não perdeu o P e até Adriana Calcanhotto duplicou o T do nome porque fica bonito e porque sim.

Isto de tirar e pôr letras não é bem como fazer lego, embora pareça. Há uma poética na grafia que pode estragar-se com demasiadas lavagens a seco. Por exemplo: no Brasil há dois diários que ostentam no título esta antiguidade: Jornal do Commercio. Com duplo M, como o genial Drummond. Datam ambos dos anos 1820 e não actualizaram o nome até hoje. Comércio vem do latim commercium e na primeira vaga simplificadora perdeu, como se sabe, um M.


Nivelando por baixo, temendo talvez que o povo ignaro não conseguisse nunca escrever como a minoria culta, a língua portuguesa foi perdendo parte das suas raízes latinas. Outras línguas, obviamente atrasadas, viraram a cara à modernização. É por isso que, hoje em dia, idiomas tão medievais quanto o inglês ou o francês consagram pharmacy e pharmacie (do grego pharmakeia e do latim pharmacïa) em lugar de farmácia; ou commerce em vez de comércio. O português tem andado, assim, satisfeito, a "limpar" acentos e consoantes espúrias. Até à lavagem de 1990, a mais recente, que permite até ao mais analfabeto dos analfabetos escrever sem nenhum medo de errar. Até porque, felicidade suprema, pode errar que ninguém nota. "É positivo para as crianças", diz o iluminado Bechara, uma das inteligências que empunha, feliz, o facho do Acordo Ortográfico.

É verdade, as crianças, como ninguém se lembrou delas? O que passarão as pobres crianças inglesas, francesas, holandesas, alemãs, italianas, espanholas, em países onde há tantas consoantes duplas, tremas e hífens? A escrever summer, bibliographie, tappezzería, damnificar, mitteleuropäischen? Já viram o que é ter de escrever Abschnitt für sonnenschirme nas praias em vez de "zona de chapéus de sol"? Por isso é que nesses países com línguas tão complicadas (já para não falar na China, no Japão ou nas Arábias, valha-nos Deus) as crianças sofrem tanto para escrever nas línguas maternas. Portugal, lavador-mor de grafias antigas, dá agora primazia à fonética, pois, disse-o um dia outra das inteligências pró-Acordo, "a oralidade precede a escrita". Se é assim, tirem o H a homem ou a humanidade que não faz falta nenhuma. E escrevam Oliúde quando falarem de cinema. A etimologia foi uma invenção de loucos, tornemo-nos compulsivamente fonéticos.

Mas há mais: sabem que acabou o café-da-manhã? Agora é café da manhã. Pois é, as palavras compostas por justaposição (com hífens) são outro estorvo. Por isso os "acordistas" advogam cor de rosa (sem hífens) em vez de cor-de-rosa. Mas não pensaram, ó míseros, que há rosas de várias cores? Vermelhas? Amarelas? Brancas? Até cu-de-judas deixou, para eles, de ser lugar remoto para ser o cu do próprio Judas, com caixa alta, assim mesmo. Só omens sem H podem ter inventado isto, é garantido."


(Des)Acordo

jpt

Abaixo referi a inexistência de textos actuais defendendo o Acordo Ortográfico. Mas logo leio textos concordantes, em particular de jornalistas. Paulo Querido [que é uma espécie de amparo do ma-schamba, tanto o apoio infraestrutural que lhe tem dado desde há anos] interrompeu a sua actividade insurreccional para defender com arreganho a ordem legal: se há pouco tempo, e por causa de uma tirada algo infeliz, intentou um movimento de massas para demitir o Presidente da República Portuguesa, democratica e constitucionalmente eleito, surge agora fervoroso legalista contra Vasco Graça Moura, por este provocar uma “uma discussão serôdia e contraproducente — …– [sobre] uma decisão pensada, discutida ao longo de duas décadas e subscrita por vários governos e presidentes de várias cores políticas”, entre os quais, e não o menor dos quais, exactamente o referido senhor Presidente da República. Este súbito apego à douta autoridade estabelecida é prosseguido também pelo jornalista Henrique Monteiro, que em o “O Acordo 20 anos depois” se insurge contra o “ilegalismo” da turba dos “ph”s (pois é fundamentalmente disso que ele trata), verdadeiros adversários da sã e profíqua convivência internacional inter-lusófona. Também ele se rebela: “Eis porque não aceito que uma lei discutida durante mais de 20 anos seja constantemente colocada em causa“. Imagino a sua angústia existencial, diante da constante produção e renovação legislativa sobre tantas e tão variadas matérias. Sobre a argúcia da sua restante argumentação convirá ler Carlos do Carmo Carapinha. A mim basta-me a surpresa de ver estes “acordistas”, sempre lestos em acusarem o “desacordismo” de sacralizar a letra das letras, num registo tão sacralizador da letra da lei gráfica.

Ou seja, é precipitado afirmar que não existe nas hostes lusas o
elogio do “enxutismo” da neo-ortografia (para utilizar a abordagem do blogo-confrade “acordista”
Rui Cerdeira Pinto, do Adufe). Até porque esse “enxutismo” surge
entendido como pedagogicamente favorável às novas gerações, qual sequela das
Novas Oportunidades . (Sobre este “enxutismo” gráfico, aparentemente benéfico para o ensino do português aos atrapalhados infantes convém sempre ler o brilhante “Omens sem H”, de Nuno Pacheco, publicado já em meados de 2011).

O pior disto tudo é que Vasco Graça Moura publica agora
“Questões do Estado de Direito” (reproduzo abaixo). Nada percebo de leis. Mas se VGM não exagerou, se não “forçou a nota” (e polemista como é talvez seja o caso) tudo isto tem um corolário óbvio. Amanhã à tarde tenho que ir à escola da minha filha dizer à professora de português que é ilegal o que lhe anda a fazer, nesta tropelia acordista, por mais “enxuta” que esta se apresenta. E tenho que botar à direcção da Escola Portuguesa de Moçambique (sempre tão pressurosa em explicitar a incompetência pedagógica dos “papás”, como por vezes têm a lata de nos chamar) que estão ilegais. Que estão heterográficos. E isso vai ser uma chatice. Para eles.

E para a minha filha …

Aqui segue o VGM. Haverá por aí algum jurista que me ajude a perceber o que deverei fazer amanhã à tarde?


Questões do Estado de Direito.

O que é que haverá de comum entre personalidades tão diferentes como Pedro Santana Lopes, Jorge Bacelar Gouveia, José António Saraiva e Henrique Monteiro? Face aos jornais das últimas semanas, a resposta é muito simples: todos defendem o Acordo Ortográfico, todos discordam das posições que tenho sustentado, todos, pelos vistos, entraram em alerta vermelho com os textos publicados no Jornal de Angola, e todos evitam tomar posição sobre questões que são essenciais.

A primeira dessas questões é a da entrada em vigor do AO. Toda a gente sabe que, não tendo sido ratificado pelas Repúblicas Populares de Angola e de Moçambique, ele não entrou em vigor.

A ratificação é o acto pelo qual um estado adverte a comunidade internacional de que se considera obrigado nos termos do tratado que subscreveu juntamente com outros estados. No que a este caso interessa, o tratado entra em vigor na ordem jurídica internacional logo que ratificado por todos os estados signatários. A partir do momento em que entre em vigor na ordem jurídica internacional, essa convenção será recebida na ordem jurídica interna do estado signatário. Antes, não pode sê-lo.

Não estando em vigor na ordem jurídica internacional, nem ele nem, por identidade de razão, o bizarro segundo protocolo modificativo, uma vez que também não foi ratificado por aqueles estados, o AO não está nem pode estar em vigor na ordem jurídica portuguesa.

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a este ponto.

Ora, sem o AO estar em vigor, a solução é muito simples: continua a vigorar a ortografia que se pretendia alterar. Como estamos num estado de Direito, a solução é só essa e mais nenhuma. E a lei deve ser cumprida por todos.

A segunda questão prende-se com a exigência, feita pelo próprio AO (art.º 2.º), de um vocabulário ortográfico comum, elaborado com a participação de instituições e órgãos competentes dos estados signatários. Não existe. Qualquer outro vocabulário que se pretenda adoptar, seja ele qual for, será uma fraude grosseira ao próprio acordo…

A resolução do Conselho de Ministros do Governo Sócrates (n.º 8/2011, de 25 de Janeiro) raia os contornos de um caso de polícia correccional: produz uma distorção ignóbil da verdade ao afirmar, no preâmbulo, que adopta “o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico”. É falso.

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a este ponto.

Mesmo que entendessem que o AO está em vigor, uma coisa é certa: nenhum entendimento, nenhum diploma, nenhum sofisma político ou jurídico pode dar existência àquilo que não existe.

Sendo assim, e não se podendo aplicar o AO por falta de um pressuposto essencial à sua aplicabilidade, continua em vigor a ortografia que se pretendia alterar por via dele. Como estamos num estado de Direito, a solução é só essa e mais nenhuma. E a lei deve ser cumprida por todos.

O grande problema é portanto o de que cumprir o Acordo Ortográfico, no presente estado de coisas do nosso estado de Direito, implica não o aplicar! Ou, dizendo por outras palavras, fazer de conta que se aplica o AO é violá-lo pura e simplesmente, na sua letra e no seu espírito…

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a esta situação paradoxal de que, certamente, tiveram a argúcia de se aperceber.

De resto, há muitas outras questões que têm sido levantadas, mas que as mesmas individualidades se dispensam de considerar, mostrando uma suficiência assaz discutível em relação a assuntos que não estudaram e de que, pelos vistos, percebem pouco. Não as abordaremos para já, mas elas não perdem pela demora. Diga-se apenas que nem mesmo o Brasil aceita a carnavalização da grafia que está a ser praticada em Portugal!

Acrescento que estou um tanto ou quanto farto de ter de voltar a estas coisas com alguma frequência. Mas tenho mais apego à minha língua do que a muitos outros interesses pessoais. E voltarei ao assunto as vezes que for preciso.

Para já, trata-se de instar quatro pessoas que considero e com quem tenho uma relação cordial, a que respondam aos pontos que levantei e aproveitem para ponderar as judiciosas considerações que sobre o assunto o Jornal de Angola tem publicado. Não perdem nada com o exercício.

O ESCÂNDALO DAS NOMEAÇÕES

(http://crimedigoeu.wordpress.com/2012/02/22/o-escandalo-das-nomeacoes-na-sinagoga-do-sr-viegas/)

O Escândalo das nomeações na «Sinagoga» do Sr. Viegas

Lucas Carré (*)

Um motorista contratado num SPA e que não tinha carta, uma senhora especialista em Resíduos Urbanos da CML que vai tratar dos pombos no Teatro D Maria II, uma adjunta que aufere pouco menos de 5 mil euros e que no passado punha endereços em cartas e fiscalizava lojas de fotocópias. Assim vai a «judiaria» da SEC do sr. Viegas

A Cultura deixou de ter um Ministério próprio, mas, a atentar ao número de nomeações feitas, esta secretaria de Estado «capitaneada» por Francisco José Viegas assume-se como uma máquina pesada e sorvedoura de dinheiros públicos.

Na página da internet
http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/NOMEACOES/SEC/Pages/Nomeacoes_SEC.aspx pode ser consultada uma vasta lista de nomeados para a SEC, a qual está desactualizada em função de mais nomeações que, entretanto, ocorreram. Ao arrepio das mais elementares normas de contenção

1º caso
Nessa lista constam 4 motoristas, sendo que apesar de terem sido informalmente todos propostos no mesmo dia, três deles têm a data oficial de nomeação a 28.06.2011, o outro tem como se pode ver no anúncio que se segue, a data de nomeação é 18.07.2011. Sabem porquê? Porque, segundo nos segredou um «passarinho», estava à espera de lhe ser emitida a carta de condução que acabara de tirar.

Entretanto, recebemos um mail, desta feita, enviado por um pombo correio, revelando que o rapaz de 21 anos e de origem brasileira tem uma longa experiência em carrinhos automáticos e que foi proposto por um emissário do Paulo Portas, o qual tinha muito boas referências do rapaz desde que frequentou um ginásio com massagens, ou seja, SPA. Com tantos motoristas do extinto ministério da Cultura da Sra Canavilhas e de outros organismos públicos na situação de mobilidade, só podemos supor que a selecção se deveu a uma questão de … físico para andar ao volante!…

Motorista – André Viola
2011-07-18
Cargo: Motorista
Nome: André Wilson da Luz Viola
Idade: 21 Anos
Vencimento mensal bruto: 1.610,01 €
Contacto:
gabinete.cultura@sec.gov.pt

2º caso
No segundo caso, aborda-se a «estória» de uma especialista em Economia e como tal fez grande parte da sua carreira (como se poderá ver no CV anexo à Resolução que se transcreve), no departamento da Higiene Urbana e Resíduos da CM de Lisboa. Como profunda conhecedora dos procedimentos da administração pública, há cerca de um ano concorreu para técnica superior do Ministério de Educação. Nessa altura, como os alternantes eram outros, a senhora foi legalmente excluída por falta de condição obrigatória (vínculo à administração Central do Estado).

Pois é, mas os tempos mudaram e a senhora, em Junho deste ano, foi nomeada (facto oculto no tal CV) Directora de Recursos Humanos (outra espécie de resíduos sólidos) da IGAC, onde nunca ninguém a viu, pois a nomeação foi por 3 dias, tendo sido de imediato requisitada para a SEC, ou seja, qualquer coisa que corra mal regressa como Directora de Serviços, o resto ninguém sabe e são cantigas… ou compadrios…Mas nada corre mal às pessoas competentes em matérias do reino do ocultismo e eis que a senhora, passados 5 meses, como os 3.163,27€, fora os extras, não lhe chegavam, foi nomeada Administradora do Teatro D. Maria II. Aqui temos o exemplo da capacidade das pessoas saberem estar no local certo à hora certa, pois a senhora como especialista em Higiene Urbana vai ser de vital importância no combate aos pombos que fazem as necessidades junto ao Teatro.

Colaboradora/Especialista – Sandra Simões
2011-07-05
Cargo: Colaboradora/Especialista~
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões
Idade: 39 Anos
Vencimento mensal bruto: 3.163,27 €
Contacto:
gabinete.cultura@sec.gov.pt
Diário da República, 2.ª série — N.º 239 — 15 de Dezembro de 2011 Resolução n.º 21/2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Considerando que terminou, entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., torna -se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros do órgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste Teatro Nacional.

Considerando que as empresas públicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dos recursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias e agrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros do conselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com a entrada em vigor da legislação que vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área da cultura.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3º caso
Por fim, temos o caso de uma jovem adjunta que ganha mais que todos os outros nomeados, 4.724,31€, mais que o Chefe de Gabinete do secretário de Estado e muito mais que qualquer outro assessor, sendo que até lá há gente que gosta e sabe trabalhar. Há quem diga que a senhora que anteriormente referimos se terá empertigado com a situação desta última, pois ganhava 2/3 e até já tinha 3 dias de cargo de Direcção na Administração Pública. A única experiência que esta jovem adjunta tinha era a de escrever o endereço nas cartas e no mail a enviar pedidos de fiscalização às lojas de fotocópias, no intuito destas serem pressionadas (obrigadas) a pagarem à AGECOP (Associação de Gestão de Direitos de Autor) uma exorbitância para (i)legalmente poderem fazer algumas fotocópias. Como Directora dessa grande empresa de Exportação, perdão, associação de exploração de direitos de autor a senhora ganha de ordenado, fora tudo o resto, e é muito mais, os miseráveis 4.724,31€. Dizemos miseráveis pois, como certamente devem saber,o contributo desta senhora é fundamental para os autores deste país ganharem muitos milhares a mais que ela…Sem o esforço desta humilde senhora nada teriam.

Adjunta – Vera Castanheira
2011-06-28
Cargo: Adjunta
Nome: Vera Maria Duarte Mendes Castanheira
Idade: 32 Anos
Vencimento mensal bruto: 4.724,31 €
Contacto:
gabinete.cultura@sec.gov.pt

É UM GOSTO VIVER NESTE PORTUGAL DELAPIDADO ………………….


(*) - antigo jornalista do «Independente», da «Visão» e escritor, que se tornou também conhecido por ter abandonado o catolicismo e converter-se ao judaísmo, religião dos seus inúmeros antepassados em Vila Nova de Foz Côa , não sabemos se remontam aos tempos dos dinossauros expostos na arte rupestre das rochas da barragem…

Cristofobia?

Cristofobia?

Sandra Paulsen (*)

Em diversos artigos publicados na imprensa local, há um par de anos, discutia-se a cristofobia, definida como a perseguição de cristãos na Suécia. Cristãos seriam fundamentalistas e culpados pelos pecados cometidos em nome de sua fé, ao longo de séculos. São aqueles contra a modernidade, o aborto, as pesquisas com células-tronco. São os símbolos do atraso e da falta de sincronia com o mundo atual. Pessoas menos dotadas, enfim.

Para tomar como exemplo uma questão muito na moda, sobre a qual, aliás, tenho que contar em algum texto futuro, discute-se, no momento, a possibilidade de casamentos homossexuais serem celebrados pela Igreja Sueca. A existência da discussão, com a clara divisão entre os pastores a favor e contra, é citada como um exemplo do que seria a discriminação das igrejas cristãs contra pessoas, baseada na sua identidade sexual.

Mas, alguém perguntava, então, por que será que ninguém pede a celebração de casamentos de pessoas do mesmo sexo nas mesquitas e nas sinagogas?

Aqui, no país do “politicamente correto”, não se fala nada em público contra muçulmanos ou judeus e suas crenças, por exemplo. Discutir religião é visto como “de mau gosto”. Não se discutem o jejum durante o Ramadan ou a recusa ao consumo de carne suína por motivos religiosos. Mas, considera-se ridículo não fazer um churrasco no feriado, “só porque” é sexta-feira da Semana Santa. Coisa de fundamentalista, é claro “!”.

Desenhos publicados na Dinamarca levaram a protestos em todo o Islã. Quem comenta qualquer coisa com relação aos judeus, aqui, só pode ser um nazista que ignora o Holocausto. Mas, falar mal de cristão não representa problema algum.

A gota d’água, que fez o copo transbordar, parece ter sido a crítica pela existência de exemplares da Bíblia, nos quartos dos hotéis de Estocolmo. Alguém, alegando que se sentia constrangido pela presença da Bíblia na gaveta da sua mesinha de cabeceira, solicitou sua retirada. E uma cadeia de hotéis “moderna” aproveitou a deixa para fazer o anúncio de que, a partir daquele momento, não haveria mais “problema”. O livro constrangedor seria retirado de circulação”!”.

A reação não tardou a chegar, com cartas e mais cartas às redações, protestando. Filmes de pornografia disponíveis em circuito interno de TV não ofendem ninguém, tudo bem! Mas “aquele livro”!?

Imagino que seja por essas e outras razões que tenha surgido a ideia da Manifestação por Jesus (Jesusmanifestationen).

No dia 3 de maio de 2008, pela primeira vez, milhares de moradores de Estocolmo saíram às ruas para, em missas, orações, cânticos, cerimônias e palestras, demonstrar sua fé cristã. Em praças e jardins, reuniram-se cristãos suecos e imigrantes, para anunciar as mensagens de Jesus Cristo, em cerca de 20 idiomas diferentes.

Não me pergunte a razão, não me lembro o porquê, mas não estive lá! Perdi a chance? Não.

Neste sábado, 2 de maio de 2009, foi a segunda Manifestação por Jesus em Estocolmo.

Desde cedo, nas diversas praças da cidade, diferentes líderes das mais diversas igrejas cristãs foram os anfitriões. Os católicos nos reunimos na Mynttorget, na cidade antiga, Gamla Stan. Dali, fizemos a caminhada a Kungsträdgården. No Jardim Real foi a concentração, a partir das três da tarde, de todos os manifestantes vindos dos quatro cantos da cidade.

Estocolmo estava bonita, com toda aquela paz e aquela alegria que vêm do “amai-vos uns aos outros”.

Você perguntará: mas manifestar exatamente o que, cara-pálida?

E eu respondo com Paulo: que não há judeu nem grego; não há escravo nem livre; não há homem nem mulher; que nenhum de nós está sozinho, porque somos um em Cristo Jesus. E que você também é bem-vindo.

Abaixo essa tal de Cristofobia!

(*) Leitora do blog, Sandra Paulsen, casada, mãe de dois filhos, é baiana de Itabuna. Fez mestrado em Economia na UnB. Morou em Santiago do Chile nos anos 90. Vive há quase uma década em Estocolmo, onde concluiu doutorado em Economia Ambiental. Escreve no Blog sempre às segundas e sextas.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

O Brasileiro, o Português e o AO90

(http://www.animasentiens.com/index.php?option=com_content&view=article&id=110%3Ao-brasileiro-o-portugues-e-o-ao90&catid=34%3Acronicas&Itemid=37&lang=pt)

O Brasileiro, o Português e o AO90

Escrito por F.Marta

Recentemente fizeram-me uma pergunta que me deixou a pensar: tu não gostas de Brasileiro?

Tudo isto por causa de uma troca de impressões sobre o famigerado Acordo Ortográfico, não sendo surpresa o facto de eu defender a lusofonia e ser liminarmente contra esta aberração a que chamam Acordo Ortográfico. Até porque ultimamente tenho tido problemas fonéticos na leitura de oráculos de telejornais e de legendas de variados programas, porque o Sr. Malaca (que francamente não merece a deferência de ser tratado pelo apelido, comme il faut) esqueceu-se do “pequeno pormenor” da acentuação necessária na falta da consoante dita muda que abre a vogal antecedente. Esqueceu-se esta mente brilhante que seria necessário substituir a consoante “muda” por um acento na vogal antecedente, porque nós por cá não abrimos todas as vogais no discurso fonético. Portanto, é realmente um pormenor que é “pormaior”…

Voltemos à questão do eu não gostar de Brasileiro. Antes pelo contrário! Cresci com novelas brasileiras, com a Música Popular Brasileira, com Ney Matogrosso, com a Canção do Malandro, com Maria Bethânia e todas as grandes vozes do Brasil, inclusive com O Rei, Roberto Carlos. A pronúncia brasileira continua a ser deliciosa e grandes nomes deram o merecido destaque a este idioma nascido do Português, como o ilustre Vinicius de Moraes. O Brasileiro é decididamente mais musical do que o Português, qualquer canção cantada com pronúncia do Brasil fica muito mais bonita. Mas não foi por nada disso que passei a falar Brasileiro. Posso brincar usando expressões brasileiras que alegram qualquer amigo, brindando uma amiga que esteja particularmente bonita em dado dia com um efusivo “minina como você está góstósa!”. Mais ainda, o Brasileiro tem um tom muito mais romântico e doce do que o Português, que é uma língua mais fechada, mais cerrada na pronúncia, tornando-se, por isso, mais dura. Mas inexplicavelmente é, ao mesmo tempo, uma língua que permite fazer os mais belos poemas de amor e de dor. Quem consegue ficar indiferente a Florbela Espanca, a Sophya de Mello Breyner, a tantas dezenas de grandes poetas e de grandes prosadores, de ontem, de hoje, de todos os tempos? Temos uma língua riquíssima. Difícil… talvez. Complicada… talvez. Mas eu recuso-me a deixar morrer a língua ao reduzi-la ao nível da analfabetização. Temos de ascender a cultura à língua, e não reduzir a língua à iliteracia. Não é por 30% da população não saber falar ou escrever decentemente que devemos violentar a língua. Devemos, sim!, ensinar os iletrados e levá-los a um nível mais elevado de cultura.

Estamos a reduzir uma língua a uma insignificância. É preciso ter uma mente anormal e pequenina para achar que este Acordo Ortográfico simplifica a língua. Simplifica-a para onde e para quê? Para aqueles que nunca conseguiram passar nas cadeiras de Língua Portuguesa na escola? Para aqueles que chegam às Universidades a dar erros crassos de ortografia e de gramática? Para os jornalistas que não sabem escrever? Para os licenciados que nunca souberam escrever? Não é a língua que está mal! É o ensino da língua e a falta de inteligência e estudo dos alunos. É o facilitismo na educação. Andava na então Quarta Classe e já escrevia e lia melhor do que muitos estudantes que hoje andam nas nossas Faculdades. O meu primeiro poema publiquei-o com treze anos. Sou brilhante? Nada disso! Tive bons professores e fui boa aluna. Nada mais. Cumpri o meu dever na minha profissão: estudante. O que hoje me assusta é pensar que o meu futuro, e o daqueles da minha geração, vai estar nas mãos de jovens que não conseguem escrever um simples texto, que nada tem de erudito, sem dar pelo menos dez erros de ortografia… e que ainda por cima (chama-me a atenção o computador para o facto de esta ser uma locução própria do nível de língua informal… pois, é que o meu programa é de Português verdadeiro e não de um ridículo AO) há umas mentes - tipo Sr. Malaca - que acham que já que eles não sabem falar devemos fazer baixar a língua ao nível deles. Mas já pensaram no giro que seria termos uma língua para cada forma de falar deste pobre e triste país? Desde as regiões aos bairros? Porque se querem ser coerentes e reduzir a língua, então terão de fazer um levantamento eficaz de todos os diferentes linguajares e criar uma língua para o Porto, outra para Lisboa, outra para o Alentejo, ainda outra para o Algarve, e no meio destas também línguas para os bairros e localidades. Com certeza o bairro Fim do Mundo, a Cova da Moura, o 6 de Maio, por exemplo, terão uma forma própria de falar, tal como o agora dizimado bairro do Pinheirinho no Brasil também teria a sua forma de falar.

Baralhando e dando cartas… a diarreia mental que é este Acordo Ortográfico até assusta.

A ministra da Justiça




A ministra da Justiça

Marinho Pinto


Depois de andar a acusar-me de lhe dirigir ataques pessoais, a sra. ministra da Justiça veio agora responder à denúncia que eu fiz de ter usado o cargo para favorecer o seu cunhado, Dr. João Correia. Diz ela que não tem cunhado nenhum e que isso até se pode demonstrar com uma certidão do registo civil. Já antes, com o mesmo fito, membros do seu gabinete haviam dito à imprensa que ela é divorciada.

Podia explicar as coisas recorrendo à explícita linguagem popular ou até à fria terminologia jurídica que têm termos bem rigorosos para caracterizar a situação. Vou fazê-lo, porém, com a linguagem própria dos meus princípios e convicções sem deslizar para os terrenos eticamente movediços em que a sra. ministra se refugia.

A base moral da família não está no casamento, seja enquanto sacramento ministrado por um sacerdote, seja enquanto contrato jurídico homologado por um funcionário público. A base moral da família está na força dos sentimentos que unem os seus membros. Está na intensidade dos afectos recíprocos que levam duas pessoas a darem as mãos para procurarem juntas a felicidade; que levam duas pessoas a estabelecerem entre si um pacto de vida comum, ou seja, uma comunhão de propósitos existenciais através da qual, juntos, se realizam como seres humanos. Através dessa comunhão elas buscam em conjunto a felicidade, partilhando os momentos mais marcantes das suas vidas, nomeadamente, as adversidades, as tristezas, as alegrias, os triunfos, os fracassos, os prazeres e, naturalmente, a sexualidade.

O casamento, quando existe, agrega tudo isso numa síntese institucional que, muitas vezes, já nada tem a ver com sentimentos, mas tão só com meras conveniências sociais, morais, económicas ou políticas. Por isso, para mim, cunhados são os irmãos das pessoas que, por força de afectos recíprocos, partilham entre si, de forma duradoura, dimensões relevantes das suas vidas.

É um gesto primário de oportunismo invocar a ausência do casamento para dissimular uma relação afectiva em que se partilham dimensões fundamentais da existência, unicamente porque não se tem coragem para assumir as consequências políticas de opções que permitiram que essa relação pessoal se misturasse com o exercício de funções de estado, chegando, inclusivamente, ao ponto de influenciar decisões de grande relevância política.

Tal como o crime de violência doméstica pode ocorrer entre não casados também não é necessário o casamento para haver nepotismo. Basta utilizarmos os cargos públicos para favorecermos as pessoas com quem temos relações afectivas ou os seus familiares. Aliás, é, justamente, aí que o nepotismo e o compadrio são mais perniciosos, quer porque são mais intensos os afectos que o podem propiciar (diminuindo as resistências morais do autor), quer porque pode ser mais facilmente dissimulado do que no casamento, pois raramente essas relações são conhecidas do público.

Aqui chegados reitero todas as acusações de nepotismo e favorecimento de familiares que fiz à Sra. Ministra da Justiça. Mas acuso-a também de tentar esconder uma relação afectiva, unicamente porque não tem coragem de assumir as consequências políticas de decisões que favoreceram o seu cunhado, ou seja o irmão da pessoa com quem ela estabeleceu essa relação. Acuso publicamente a Sra. Ministra de tentar tapar o sol com a peneira, procurando dissimular uma situação de nepotismo com a invocação de inexistência de casamento, ou seja, refugiando-se nos estereótipos de uma moralidade retrógrada e decadente.

A sra. ministra da Justiça tem o dever republicano de explicar ao país por que é que nomeou o seu cunhado, dr. João Correia, para tarefas no seu ministério, bem como cerca de 15 pessoas mais, todas da confiança exclusiva dele, nomeadamente, amigos, antigos colaboradores e sócios da sua sociedade de advogados. Isso não é uma questão da vida pessoal da Sra. Ministra. É uma questão de estado.

Nota: Desorientada no labirinto das suas contradições, a sra. ministra da Justiça mandou o seu chefe de gabinete atacar-me publicamente, o que ele, obediente, logo fez, mas em termos, no mínimo, institucionalmente incorrectos. É óbvio que não respondo aos subalternos da sra. ministra, por muito que eles se ponham em bicos de pés.

Sangue pode, mamilos não: política de fotos do Facebook vaza




Sangue pode, mamilos não: política de fotos do Facebook vaza



Publicado originalmente no Terra

Fotos de
amamentação em que o mamilo da mãe aparece são reprovadas pelo sistema de análise do Facebook, mas outras que mostram ferimentos graves ensanguentados são aprovadas pela política da rede social. Os detalhes de como a análise funciona foram revelados por documentos vazados pela oDesk, uma terceirizada do Facebook, ao site Gawker, segundo o The Guardian.

Segundo as descrições, embora mamilos sejam considerados nudez e estejam proibidos, “imagens gráficas” de animais “em contexto de caça ou comendo, como acontece na natureza” são permitidas. O sistema aprova também fotos de fluidos humanos – como sangue, excluindo-se sêmen -, desde que não apareçam pessoas. “Ferimentos profundos” e “cabeças e membros esmagados”, desde que “nenhum interior seja mostrado”, também são “ok” de acordo com as guidelines da rede social. A política ainda permite pessoas fumando maconha, mas proíbe fotos com pessoas “bêbadas ou inconscientes”.

O Facebook já detalhara alguns dos critérios quando mães começaram a reclamar que não conseguiam postar fotos delas amamentando seus filhos. Agora, o manual de 13 páginas sobre o que pode ou não aparecer nas imagens da rede social descreve que além da alimentação de bebês lactantes, ficam proibidas as fotos que mostram “protuberâncias dos mamilos femininos e a divisão da bunda”, mas “mamilos masculinos são OK”.

A política do Facebook diz explicitamente que cenas de sexo, “mesmo se as partes nuas estiverem escondidas”, são proibidas, assim como fotos com “pessoas usando o banheiro” e “fetiches sexuais de quaisquer formas”. Comentários grotescos e de preconceito racial “em qualquer forma” também estão banidos, bem como imagens que expressem apoio a “organizações e pessoas conhecidas principalmente por sua violência”. Em relação à violência, aliás, a guideline indica que qualquer pessoa que “mostre aprovação, prazer, envolvimento, etc, com tortura humana ou animal” não é bem vinda no Facebook.

As descrições detalhadas são usadas pelos funcionários da oDesk que monitoram as fotos. Cada vez que um dos 800 milhões de usuários do Facebook clica no botão “denunciar esta foto”, alguém da terceirizada precisa avaliar o conteúdo da imagem. De acordo com um funcionário descontente da empresa, o marroquino Amine Derkaoui, à Gawker, os responsáveis pela tarefa ganham US$ 1 por hora para fazer o trabalho.

Derkaoui divulgara, na última semana, trechos de uma versão anterior do manual. Nela, por exemplo, era possível banir uma obra de arte que apresentasse nudez – o que provocou a ira de alguns fãs que viram um desenho artístico ser removido por isso. A nova versão diz explicitamente que “arte com nudez é OK”, embora “nudez digital/em quadrinhos” ainda conste entre as proibições.

“Estamos constantemente melhorando nossos processos e avaliando nossos terceirizados”, afirmou um porta-voz do Facebook. Ele destacou que os contratados para avaliar os conteúdos não têm acesso às informações pessoais dos usuários denunciados nem denunciadores, e sugeriu a quem tiver interesse em conhecer melhor as políticas da rede social que acesse a página de ‘Padrões da comunidade do Facebook’ – no atalho http://on.fb.me/jlqx86.

Mitt Romney. O passado mórmon pesa ao republicano que baptizou mortos

(http://www.ionline.pt/mundo/mitt-romney-passado-mormon-pesa-ao-republicano-baptizou-mortos)



Mitt Romney. O passado mórmon pesa ao republicano que baptizou mortos


Por Nelson Pereira


Chamam-lhe “baptismo por procuração”. Os judeus não gostaram e exigem que Romney proíba baptismos de defuntos

Mitt Romney poderá ser o primeiro presidente mórmon dos EUA, mas é precisamente a sua ligação de muitos anos à Igreja sedeada em Salt Lake City, no estado de Utah, que o candidato republicano evita como o Diabo a água benta. Isto porque os mórmones não se livraram ainda da memória de quando defendiam a poligamia e de uma certa imagem considerada ridícula por outras religiões, por, por exemplo, baptizarem os mortos, o chamado “baptismo por procuração”.

Educado numa família mórmon devota, com um trisavô que praticava a poligamia e que chegou a ter 12 mulheres, Romney é filho de pais monogâmicos, mas foge em entrevistas a falar da sua fé, usando até termos próprios de cristãos evangélicos, afirmando “Jesus é o meu salvador”, apropriando-se de uma expressão que nem sequer é comum entre os mórmones e frisando que as suas raízes estão nos valores judaico-cristãos: “Os meus princípios e valores são tão americanos como a maternidade e a tarte de maçã. Acredito na família e em Jesus Cristo, acredito em ajudar o nosso vizinho e a nossa comunidade. Acredito no serviço militar, no patriotismo. Não sou perfeito, mas quero ser uma boa pessoa, segundo os valores judaico-cristãos”, afirmou.

No entanto, Romney, pai de cinco filhos, também já afirmou que acredita “na fé mórmon” e que espera “viver de acordo com ela”. “A minha fé é a dos meus pais e vou ser-lhe leal.”

O esforço de Mitt Romney nem sempre é compensado. Algumas leis que aprovou como governador de Massachusetts são parecidas com as de Obama, incluindo o plano de saúde, que não é bem recebido entre os republicanos. E o passado mórmon persegue-o: um dos episódios mais recentes é o do apelo que lhe foi dirigido por Elie Wiesel, sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz, distinguido em 1986 com o Prémio Nobel da Paz. Wiesel não gostou de ver os nomes de membros da sua família numa lista mórmon preparada para baptismos por procuração. Com outros líderes judeus, tem insistido, desde meados da década de 90, junto dos responsáveis da Igreja Mórmon em Salt Lake City, que sejam proibidos os baptismos de judeus por procuração. Agora que o mórmon Romney corre à Casa Branca, Wiesel não perdeu tempo e exigiu ao candidato republicano que use a sua influência na Igreja Mórmon para proibir definitivamente os seus membros de baptizar postumamente judeus, em particular vítimas do Holocausto, até porque o próprio Romney já admitiu ter baptizado defuntos.

O protesto de Wiesel deu origem a um comunicado oficial da Igreja Mórmon que refere que os nomes da família Wiesel figuravam unicamente na base genealógica e nunca seriam submetidos aos trâmites do baptismo. E acrescenta que é política da Igreja Mórmon proibir o baptismo de vítimas do Holocausto.Nesta igreja, o baptismo é administrado por imersão. Vestido com uma túnica branca, o neófito, a pessoa que vai receber o baptismo, entra numa pia baptismal com 1,5 m de água e um membro da igreja com funções sacerdotais recita uma oração. A Igreja Mórmon considera que os seus membros são responsáveis pelos seus antepassados falecidos que não tiveram oportunidade de ter o baptismo na Terra: “Todas as pessoas precisam de receber o baptismo que Jesus Cristo recebeu”, disse ao i Dinis Adriano, responsável da igreja em Portugal. “A igreja pede que os seus membros façam pesquisa genealógica dos seus antepassados, para os identificar e receber o baptismo mórmon em nome deles.” Neste caso, o membro da igreja representa, na pia baptismal, o seu antepassado.A questão tem levantado polémicas e nem todas as confissões religiosas aceitam bem esta incursão dos mórmones A doutrina católica, por exemplo, só admite um baptismo, mas Dinis Adriano explica que, sempre que uma entidade ou comunidade religiosa pede à Igreja Mórmon que os seus fiéis defuntos não sejam baptizados por procuração, o pedido é reconhecido: “Até hoje, o Vaticano não fez nenhum pedido destes. Se fizesse, seria respeitado”, frisa.

FLUL não pode ter política de ortografia

(http://ilcao.cedilha.net/?p=4675 )

«FLUL não pode ter política de ortografia» [António Feijó, "i"]

Por Nelson Pereira


Pessoalmente, considera o novo Acordo Ortográfico uma violência que um governo não tem legitimidade para impor. Enquanto director da Faculdade de Letras de Lisboa, defende uma posição liberal

Se existe um lugar vocacionado para a discussão do novo Acordo Ortográfico (AO) é uma faculdade de Letras. Na da Universidade de Lisboa (FLUL), o AO não foi implementado. Segundo o director da faculdade, António Feijó, esta posição é a única possível num meio universitário onde deve coexistir a polifonia de opiniões. E lembra que um Estado que se arroga competências para impor uma ortografia comete desvio à regra democrática.


O novo Acordo Ortográfico tem sido discutido no seio da FLUL?

Há que fazer a distinção entre a discussão técnica sobre ortografia, que pode ter lugar neste momento numa aula ou num seminário, e a política de uma instituição. A universidade é um aparelho polifónico, coexistem vozes divergentes, concordamos discordar num modo democrático de discutir as questões.


Qual é a sua posição sobre o novo Acordo Ortográfico?

Enquanto director da faculdade, a minha posição é agnóstica em relação ao acordo. Entendo que a direcção de uma faculdade de Letras, onde há linguistas, alguns deles associados à implementação do acordo, não deve tomar posição sobre o acordo. Na FL não impomos nem impedimos que alguém exerça a grafia que entender. Mas também justamente por isso porque não temos uma política de ortografia, não alterámos o site da FL, que está na grafia pré-acordo, pois fazê–lo seria tomar uma posição política sobre o acordo, coisa que precisamente não queremos fazer. É a posição da direcção da FL nesta fase de transição.


A sua posição pessoal é diferente?

Pessoalmente, sou absolutamente contra o acordo. Mas esta posição é política, antes de discutir seja o que for em ortografia. Não vejo como é que o Estado se pode arrogar legislar sobre ortografia. Temos uma tradição política iliberal de o Estado se arrogar uma série de decisões que não lhe competem. O Estado abstém-se de entrar em certos domínios da economia porque entende que não tem vocação para o fazer. Então porque é que há-de entrar nas consoantes mudas? É um contra-senso.


Nem sequer para assegurar a estabilidade da ortografia?

Portugal tem um sistema de ensino forte, democrático, esse sistema de ensino estabiliza a ortografia. A ortografia não terá derivas absurdas, pois existe um esforço consecutivo de normalização, através da escolarização. Desde os primeiros anos de escolaridade, no ensino secundário e superior, a ortografia está normalizada e estável.


Os defensores do AO falam de benefícios políticos, culturais e económicos.

Já estamos em altura de fazer um balanço de custo/benefício relativo à implementação do acordo. Os custos são imensos: a alteração de compêndios, conversores ortográficos, coexistência de duas ortografias, etc. Gostaria muito de saber quais são os benefícios, pois são-me completamente imperceptíveis. Isto do ponto de vista económico.


E quanto ao aspecto cultural?

Há um lado cultural profundo – as pessoas são culturalizadas e socializadas por imersão, através da escolarização, através do contacto, pela leitura, com um certo tipo de ortografia. E essa imersão cultural cria uma relação quase visceral com a ortografia. Porque é que tenho de sofrer subitamente a violência de ver tudo isto alterado?


Dizem-nos que é por causa de uma comunidade muito ampla que fala português.

Mas há dois estados signatários que não ratificaram o acordo. A entrada em vigor pressupõe a ratificação por todos os estados signatários. Ainda recentemente o “Jornal de Angola” dizia que o acordo é abusivo e que não o irá adoptar. Países onde a cultura política é mais iliberal que a nossa dizem estar contra o acordo. Se virmos outras experiências como, por exemplo, o inglês entre os EUA e a Inglaterra, que tolera grafias diferentes, seria impensável para eles que a ortografia fosse homogeneizada. Nem num país nem noutro ninguém presume que pudesse ser objecto de um acordo. Porque isso violaria uma série de afinidades locais, pessoais, etc., transformando numa questão política o que não é político. O inglês nem sequer é a língua oficial dos EUA, porque a ideia de que o Estado possa definir uma língua oficial é repugnante a uma política liberal. Isto permite a diversidade linguística.


O acordo teve o apoio de três governos, três maiorias parlamentares, três presidentes, o que pode considerar-se um consenso político bastante alargado.

Um governo ter legitimidade democrática não significa que tem legitimidade de legislar em todas as áreas. Há uma série de funções que seria abusivo o Estado arrogar-se exercer. A imposição de uma ortografia é uma delas.


Não reconhece ao Estado prerrogativas para decidir em matéria de ortografia. Seria antidemocrático?

A legitimidade democrática dos governos tem coexistido com um debate democrático que não pára, sobre este assunto. Num referendo, o novo Acordo Ortográfico muito provavelmente não passaria. Por outro lado, o debate em Portugal sobre estas coisas é de uma extraordinária frivolidade. Este debate é académico, de especialistas da língua, uma questão específica que só deve ter lugar dentro da comunidade científica, académica.


A opinião pública não está demasiado alheada da questão?

A opinião pública não está nada persuadida da bondade do acordo. Veja-se a repercussão que teve imediatamente um gesto como o do Vasco Graça Moura – isto deve tocar numa corda sensível da opinião pública e o poder político deve estar atento, pois o que está em jogo nesta questão da língua é o património comum.


Acredita que o projecto do AO possa ser abortado?

Pode ser abortado se for feito um referendo. Mas também pode dar-se o caso de certas forças políticas perceberem a iliberalidade desta decisão. E as instituições podem tomar uma posição agnóstica em relação ao AO e permitir, muito simplesmente, que o acordo possa ou não ser seguido. Isto conduziria a que o acordo perca o aspecto mais violento, que é o lado impositivo que o Estado lhe quer dar.


Esta questão vai bater à porta da FL, com o fim, em 2014/2015, do período de transição. Não estão previstas sanções, mas podem surgir problemas da ordem da disciplina hierárquica.

A nossa posição nem sequer se presta a um conflito hierárquico, pois não se contraria nem impõe a aplicação do AO. Poderemos ver assim qual a evolução das duas tendências na luta pela sobrevivência. Em 2014 não serei director da FLUL, pois o meu mandato acaba antes. Mas a posição que tomo neste momento seria aquela que tomaria em 2014.

[...]

[Transcrição parcial de
entrevista do jornalista Nelson Pereira, do jornal "i", a António Feijó, director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicada na edição de 21.02.12 (página 28).]

Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.

Ouvir notícia “FLUL anula acordo ortográfico” (rádio M80)
AQUI.

Atribulações da Língua Portuguesa

http://jornaldeangola.sapo.ao/19/46/atribulacoes_da_lingua_portuguesa

Atribulações da Língua Portuguesa

Artur Queiroz

Um dia fui convidado pelos responsáveis de uma instituição de defesa da Língua Portuguesa para participar num colóquio, para o qual foram convidados especialistas na matéria. No meio de tanta ciência eu era nitidamente uma carta fora do baralho. Mas ante a insistência dos organizadores, decidi aceitar o convite e escrever a minha comunicação.Considero os órgãos de informação como instrumentos importantes de defesa da língua. Mas também acho que os jornalistas têm que dominar, isso sim, a linguagem jornalística que, como é público e notório, tem autonomia desde que se desenvolveu a comunicação à distância e sobretudo quando surgiu a Rádio, com todo o seu esplendor. Até ao último quartel do século XIX usávamos no jornalismo, de empréstimo, a linguagem literária. Esse passado de dependência ainda hoje está presente no quotidiano dos jornalistas. Mas tende a desaparecer.

Por isso, eu defendo que devemos conhecer bem a linguagem jornalística, com as suas especificidades e a gramática que a sustenta. O domínio da Língua Portuguesa fica para segundo plano, por duas razões. Até à existência dos revisores, eram eles que tinham de resolver as debilidades dos jornalistas, no que diz respeito ao domínio do português. Desde a informatização das redacções, essa tarefa é do programa de auto correcção, em primeiro lugar. Dos autores do texto, em segundo. Depois dos editores e, finalmente, do copy-desk. Se esta cadeia de produção for respeitada, a mensagem informativa chega em perfeito estado ao consumidor e redigida num português escorreito.

A adopção do Acordo Ortográfico por parte dos órgãos de informação portugueses causou-me uma grande perplexidade, porque, ao mesmo tempo, ignoram a linguagem jornalística e as técnicas de construção da mensagem informativa. Quanto às técnicas de ancoragem, nem se fala, são pura e simplesmente assassinadas, numa olímpica falta de respeito pelos consumidores.

O Acordo Ortográfico é um instrumento para facilitar o comércio das palavras. Literatura, livros técnicos. Nada mais do que isso. Os órgãos de informação não são academias de linguistas e muito menos usam uma linguagem rebuscada. A nossa mensagem é directa, substantiva e afirmativa. Cabe nos nossos produtos, a liberdade de captar certas formas de contar e expressões populares. Por vezes, esses materiais têm uma grande riqueza plástica e até podem ser a marca de um repórter ou de um cronista. Estou a lembrar-me de Ruben Braga ou Ernesto Lara Filho. Mas não passa pela cabeça de ninguém fazer um “acordo” para que esses estilos sejam adoptados por todos os jornalistas de Língua Portuguesa.

No colóquio em que me intrometi, a minha comunicação tinha como título: “A Língua Portuguesa nos jornais só pode ser defendida com G3”. Arrancou alguns sorrisos aos especialistas na matéria, um olímpico desprezo de alguns jornalistas de extracção intelectual presentes e o raspanete de um amigo que é escritor e usa a Língua Portuguesa como poucos usam, desde o Padre António Vieira ou Aquilino Ribeiro.

Continuo na minha. A Língua Portuguesa só pode ser defendida a ferro e fogo. Sobretudo agora, que nos querem impingir um Acordo Ortográfico que pretende pôr os brasileiros a abdicar da sua doce medida, os portugueses da pátria de Pessoa, os angolanos das suas construções harmoniosas, os moçambicanos das laranjas de Inhambane. Tenho pena que os meus amigos cabo-verdianos tivessem aceitado a normalização de uma Língua que tem na sua diversidade a marca da eternidade. Mas nem por isso “Chiquinho” deixa de ser um marco na Literatura de Língua Portuguesa e na Literatura Universal. Aprendi com um poeta cabo-verdiano que se Deus é grande, o amor é ainda maior. E se não me levarem a mal, quero dizer aos portugueses que hipotecarem a sua língua ao difícil comércio das palavras, é pior do que proibir a lírica de Camões.

Os brasileiros dominam a indústria editorial. Se pensarem bem, não precisam do Acordo Ortográfico para nada. Os portugueses podem ser simpáticos para com eles de outras formas. Por exemplo, organizando conferências rotativas nas capitais de cada país da CPLP, para todos perceberem que a riqueza da Língua Portuguesa está nos falantes e na forma como o escritor, na sua oficina, a trabalha e engrandece. Não queiram, à força, tornar igual, aquilo que é belo, exactamente por ser diferente.

Uma boa notícia veio do Centro Cultural de Belém. O seu presidente, Vasco Graça Moura, decidiu ignorar o documento e ordenou que se continuasse a escrever na “doce medida velha”. Ele, que é um camoniano, fez o que se impunha. Espero que seja o princípio do triunfo do bom-senso.

Reforma del idioma portugués no es bien recibida

http://hispanismo.org/portugal/8561-reforma-del-idioma-portugues-no-es-bien-recibida.html

Reforma del idioma portugués no es bien recibida

Abundando en el tema que surgió como entre paréntesis en otro foro, reproduzco este artículo referente a la polémica desatada por la reforma ortográfica:


Reforma del idioma portugués no es bien recibida

Descrito por el poeta brasileño
Olavo Bilac como “la última flor de Lacio, salvaje y bella”, el idioma portugués está a punto de cambiar. A partir del 1 de enero del 2009, la reforma de su ortografía empieza a implementarse en Brasil por un periodo de adaptación de cuatro años hasta que las nuevas reglas sean completamente aplicadas. A la larga, las mismas reglas se implementarán en Portugal, donde los cambios serán introducidos durante los siguientes seis años, y también en otros seis países donde el portugués es un idioma oficial: Angola, Cabo Verde, Timor Oriental, Guinea-Bissau, Mozambique, São Tomé y Príncipe.

Siete de ocho países de habla portuguesa suscribieron el último
acuerdo ortográfico portugués en 1990. Pretende unificar los dos parámetros ortográficos actuales y su intención era que entrara en vigor después que todos los países signatarios lo hubieran ratificado. Sin embargo, a finales de la década solamente Brasil, Cabo Verde y Portugal lo había hecho, aunque en Portugal el cambio recién se volcó en una ley en mayo del 2008. Brasil, que tiene cerca del 80% de los hablantes de portugués del mundo, es el primero en implementarlo.

Los cambios en la ortografía afectarán a cerca del 1.6% de las palabras en la norma europea (también adoptados en África) y 0.5% en la ortografía brasileña. A lo largo del mundo lusófono, muchos lingüistas, filólogos, políticos, periodistas, escritores, traductores– y por supuesto bloggers – no entienden totalmente la necesidad, o están de acuerdo con, el tratado internacional que tiene la intención de mejorar la condición internacional del idioma por medio de una única ortografía oficial. El debate es acalorado, pero la mayoría de los bloggers parecen estar en el mismo lado.

“Cartel en chino y portugués en Macau, China. En realidad, “主教座堂辦公室” (en chino) o “Cartório Da Sé” (en portugués) significa “El despacho de la Catedral.” Por Wikimedia.


Empezemos con las dos peticiones de Portugal (1 y 2) que reunen miles de firmas y hacen un llamado a la suspensión de la implementación, que están en evaluación por la Asamblea Nacional. Ahí, la reforma es percibida como un “abrasilamiento” del idioma sin ninguna ventaja real para los otros países. También se alegó que las reglas de la nueva ortografía discrepan con la manera en que los portugueses pronuncian las palabras. Un ciudadano portugués que ha crecido en Macau, Ricardo José [pt] ha tomado una decisión extrema:

Un país no es un himno nacional ni el diseño de una bandera. Un país es su idioma y cultura.

Y si un grupo de políticos reclama el derecho de interferir con un idoma que es mío, en contra de lo que caracteriza la cultura de los ciudadanos de un país, sirviendo a los intereses de otro [pueblo] que el portugués, entonces los rechazo, porque ya no son políticos de Portugal.

De ahora en adelante, si este acuerdo no tiene marcha atrás, mi voto será siempre público y siempre será el mismo: votaré en blanco.

De hecho, para lo que es conocido como el portugués brasileño, los cambios se mantendrán al mínimo, y
algunos bloggers ya los han adoptado [pt]. Sin embargo, la mayoría de personas tampoco están contentas con la reforma. Un doctor del idioma portugués, Marcelo Leite [pt], por ejemplo, parece estar de acuerdo con las opiniones del blogger citado arriba, además que la reforma fue un acuerdo que tiene mucho más que hacer con intereses políticos y económicos que con asuntos de idioma.

En verdad, hemos hecho que la comunidad lusófona se trague la mayoría de las reglas para unirse en nombre de una unidad lingüística que, como el
Godot de Beckett, ha estado esperando debajo de un árbol. Podemos escribir de la misma manera, pero lo que nos hace tan distantes, tan diferentes, no está tanto en la ortografía de las palabras sino en una herencia cultural que, aparte del idioma, nos separa mucho más que un océano. Y creo que esta diferencia es lo genial.

Eugênio Costa Almeida [pt], desde Angola, está de acuerdo con el blogger brasileño en que un juego de poder es lo que hay acá y se pregunta cómo puede implementarse esta reforma en África, prolífica en idiomas:

Cómo se sacará la
CPLP [Comunidad de Países de Lengua Portuguesa] esta botas tan ajustadas, cuando hay países que todavía no han ratificado la nueva ortografía, como Angola y Mozambique, considerando que el primero, a diferencia de Mozambique y Guinea-Bissau, tiene casi más hablantes de portugués que de sus idiomas nacionales.

Hablando de Mozambique,
Nyikiwa [pt] pensó que el país no debería tomar modelos que muchas veces no están de acuerdo con su realidad:

El tema de la reforma ortográfica, creo, muestra claramente que la población no ha sido consultada ni escuchada. La población solamente sirve para votar. De hecho, los que ratifican los documentos, ya sea a nivel nacional o internacional, son líderes que ignoran el hecho que hay diferentes culturas y diferentes actitudes dentro de una nación que es aparentemente homogénea, ¿qué hay entre pueblos de diferentes culturas y comportamientos? Creo que es tiempo, antes de proseguir con tales acuerdos, de escuchar al pueblo y que sus ideas sean expresadas.

CDS salva...o regime!

(http://estadosentido.blogs.sapo.pt/1948382.html)



CDS salva...o regime!

Inacreditável, mas verdadeiro. Ao juntar-se ao PSD no chumbo da proposta de uma comissão parlamentar que investigasse o caso BPN/BIC, o CDS presta um impagável favor ao PSD e consequentemente, ao regime. A verdade é que aqueles famosos casos que os republicanos utilizaram para destruir a Monarquia - que como instituição nada tinha a ver com o Predial ou o dos Tabacos -, nada foram se os compararmos com a escandalosa mixórdia que o BPN representa, ou por outras palavras, o maior assalto público de que há memória.

A esquerda parlamentar está crocodilamente desgostosa pelo chumbo da sua proposta, mas deveria prestar homenagem a um CDS que a salvou dos mais que prováveis danos colaterais a que indubitavelmente estaria condenada. É que em caso de reabertura e total divulgação, o caso BPN atingiria em cheio a República e não existe quem nela escape ileso.

Fora do tempo das filmagens das estações televisivas, os chefes de todos os grupos parlamentares bem poderão hoje marcar um jantar de confraternização, comemorando este seu grande alívio colectivo. Também podem convidar alguém da zona de Belém.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Portugal like a big elephant in the criris room

Portugal like a big elephant in the criris room


EU officials will hold a fresh round of talks in Lisbon this week to check whether Portugal deserves the next 15 billion Euro tranche of bailout. Experts say the future of the country worries investors even more than Greece.

The European Union, European Central Bank and the International Monetary Fund, the so-called ‘troika’ officials, have begun a two-week review of the country’s economy. The review should show whether the previous third rescue package given to Portugal in May 2011 at the cost of 87 billion Euros was enough and was used efficiently.

Previously former Portuguese Finance Minister Carlos Pina said the 2011 bail-out was not enough and Portugal might need another 20-25 billion Euro. Experts from Goldman Sachs also believe the country may fail to meet that deadline and will need an additional 30-50 billion Euro of official support, reported Portuguese business newspaper Jornal de Negocios.

RT’s Daniel Bushell believes there is, indeed, a bunch of serious problems facing Portugal. Some experts even believe there is a 70% chance that Portugal will quit the single currency.

”Unemployment is at a record high, Moody’s has downgraded the country’s rating to junk status and its recession is getting worse with the GDP falling 2.7% in the last three months of 2011, even compared to the third quarter decline of 1.7%”, says RT’s Daniel Bushell.

Sberbank chief German Gref says “Greece’s default has already happened for investors and we should be worrying about the real elephant in the room – Portugal”, that is why many businessmen outside the Euro zone are frightened Portugal will be a contagion for other economies.

In anticipation of the new measures from the officials of the European Union ‘troika’ hundreds of thousands of Portuguese took to the streets last weekend to oppose the economic hardships following Portugal’s previous bailout in 2011.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Venda do BPN ao BIC à beira da impugnação

(http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=528804&tm=6&layout=121&visual=49)


Venda do BPN ao BIC à beira da impugnação

A ausência de um parecer poderá estar a abrir a porta à impugnação do negócio da venda do BPN aos angolanos do BIC. A notícia é avançada pelo “Público”, que aponta a falta desse parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações. A falha deixa ainda a possibilidade de intervenção do Ministério Público.

"Governo vendeu o Banco Português de Negócios (BPN) aos luso-angolanos do BIC sem ter na sua posse, como a lei exigia, o parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações (CAR), que sobre esta operação nunca foi consultada", refere o jornal, para acrescentar que "o lapso pode abrir a porta a uma guerra jurídica pela impugnação do negócio".

De acordo com o “Público”, a venda do BPN não poderia ser concretizada pela equipa de Vítor Gaspar sem que o Ministério das Finanças tivesse antes feito seguir para a CAR o pedido de pronunciamento.

Entretanto, a CAR foi extinta, a 13 de setembro de 2001, o que valida o imperativo de ter de ser ouvida no âmbito da venda do BPN, já que o negócio é anunciado a 30 de julho.

De acordo com a lei, cabia à CAR “o acompanhamento de todas as fases do processo” de venda de empresas estatais ou das “transformadas em sociedades anónimas de capitais públicos”.

De acordo com o jornal, e sendo uma das funções da CAR assegurar a transparência e rigor dos negócios, era dada maior importância à ação da comissão sempre que se tratasse de uma privatização por venda direta Ora, este era o caso.

Questionados pelo “Público”, membros da referida comissão confirmam ter sido abordados pelo Governo Sócrates a respeito do negócio. Não confirmam, no entanto, a existência de qualquer parecer entregue à equipa de Vítor Gaspar a propósito da venda do banco por 40 milhões de euros ao BIC de Mira Amaral.

A venda do BPN ao Banco BIC poderá ser impugnada por falta de um parecer obrigatório por lei.

Falta do parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações sobre os termos e condições de alienação do BPN ao grupo luso-angolano BIC poderá abrir porta a impugnação judicial ou a uma intervenção do Ministério Público

De cavalo para burro: António de Macedo sobre o novo Acordo Ortográfico




De cavalo para burro: António de Macedo sobre o novo Acordo Ortográfico

Ainda não me tinha pronunciado em público sobre o novo acordo ortográfico, mas anuncio que sou contra, evidentemente.

Mais do que declarar em seguida as razões pelas quais sou contra, prefiro transcrever um texto inédito da autoria do cineasta e escritor António de Macedo que não só encerra a opinião definitiva sobre este assunto, como consiste num luminoso e corajoso esclarecimento que prova que o novo acordo ortográfico não foi promulgado por decreto-lei, como tem sido divulgado, mas somente por uma resolução, logo não possui nenhum carácter vinculativo.

Leiam com atenção e pensem:

«1 - A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º 26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e pormenorizada pela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

2 - A ortografia ainda em vigor, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, e ratificada em 1973, com pequenas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

3 - O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenas actualizações posteriores).

4 - Na hierarquia legislativa um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

5 - Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

6 - Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direito do Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

7 - Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar os seus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autor é obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor a nova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente em vigor é o AO45.

8 - Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têm o direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do n.º 1 do Art. 56.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, onde se diz que o autor goza durante toda a vida do direito de assegurar a genuinidade e integridade da sua obra, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma, e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue.

9 - Embora no Artigo 93.º do mesmo Código do Direito de Autor se preveja a possibilidade de actualizações ortográficas, que não são consideradas "modificações", há sempre a opção legítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma "opção ortográfica de carácter estético", mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmente consagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resolução da AR.

Para terminar, e entre parênteses, o novo AO90 é tão abstruso que é antidemocrático porque as várias sondagens que têm sido feitas desde há vários anos sempre apontaram para uma média de rejeição, do AO90, por cerca de 67 por cento da generalidade dos Portugueses - além de ter recebido, ao longo deste últimos anos, nove pareceres negativos emitidos por várias instituições, como por exemplo o Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, a Comissão Nacional da Língua Portuguesa, a Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, a Associação Portuguesa de Linguística e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.»

Obrigado, António!

(A imagem que ilustra esta publicação pertence ao livro Les Fables d'Esope Phrygien, Mises en Ryme Françoise, de 1547, e é da autoria de Bernard Salomon.)