O vício de forma do acordo ortográfico

(http://semjustacausa.blogspot.com/2012/02/o-vicio-de-forma-do-acordo-ortografico.html)


O vício de forma do acordo ortográfico


“A pior das loucuras é, sem dúvida, pretender ser sensato num mundo de doidos” – Erasmo de Roterdão

Um dos aspectos mais bizarros que tem caracterizado o imbróglio em que já se tornou o novo Acordo Ortográfico (AO) é o facto de, do ponto de vista jurídico, ele nunca ter reunido os pressupostos legais para entrar em vigor na nossa ordem jurídica, apesar de o vermos ser aplicado acriticamente por todo o lado. Na verdade, não só toda a gente parece dá-lo como adquirido e inquestionável, como os poucos que ainda se vão manifestando publicamente contra esta aberração jurídica é que são acusados de prevaricadores da lei. Porém, uma simples leitura da Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, que acolhe entre nós o AO assinado em Lisboa a 16 de Novembro de 1990, vem apontar em sentido contrário. Se não vejamos: vem referido no seu artigo 3.º que “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto da República Portuguesa”, sendo esses Estados aqueles que constituem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Timor-Leste só aderiu ao mesmo mais tarde, com o segundo protocolo modificativo de 2004). Ora, tal ratificação por parte de todos os Estados nunca chegou a acontecer até hoje, já que países como Angola e Moçambique não o ratificaram, nem consta que a ratificação esteja para breve segundo os ventos que nos chegam de lá. Dirão alguns que o segundo protocolo modificativo do AO altera a redacção do artigo 3.º, passando a determinar que “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”, mas a verdade é que também esse protocolo modificativo não foi ratificado por todos os Estados signatários, o que faz com que nenhuma das convenções tenha entrado em vigor na ordem jurídica portuguesa! Isto porque nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Constituição, se o AO, enquanto convenção internacional, ainda não está regularmente ratificado para vigorar na ordem jurídica internacional, ele não poderá ter vigência na ordem jurídica interna. E se não vigora em nenhuma ordem jurídica, não produz efeitos. Como afirma e bem Vasco Graça Moura na sua coluna de opinião do DN, o grande problema é portanto o de que cumprir o Acordo Ortográfico, no presente estado de coisas do nosso Estadode Direito, implica não o aplicar! Desta forma, como defende o mesmo colunista, a Resolução n.º 8/2011 do conselho de ministros do anterior governo que determinou a entrada em vigor do AO na nossa ordem jurídica viola o próprio AO, já que, ao determiná-lo, vai contra o estipulado no próprio texto do AO.

Mas esse não é o único problema jurídico, pois encontramos outro pressuposto errado da Resolução n.º 8/2011, quando enuncia no seu preâmbulo que adopta “o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico”. Mas… qual vocabulário? Mais uma vez a simples leitura da Resolução n.º 26/91 vem desmentir o referido acto normativo: refere o artigo 2.º do AO que “Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providencias necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, e um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias cientificas e técnicas”. Ora, este vocabulário nunca chegou a ser objecto de acordo. Como refere pertinentemente Paulo Jorge Assunção na sua coluna de opinião do Jornal Público de 27 de Fevereiro de 2012 (também aqui) “o que se lê, num Anexo, é apenas um conjunto de regras gerais (muito mal feitas), para serem mais tarde concretizadas (artigo 2.º do AO90) através do estabelecimento de um vocabulário ortográfico comum a todos os países signatários (ou seja, por via de outro acordo, específico), que nunca foi feito. Isto significa que o AO90 ficou (nos seus próprios termos) inaplicável, suspenso de facto futuro.” Ou seja, para além de não estar oficialmente em vigor em lado nenhum, ao AO falta-lhe um objecto, pois o estabelecimento de um vocabulário comum previsto na convenção nunca foi elaborado.

Mas o pior é que as coisas não ficam por aqui. Tendo em conta que a ortografia actualmente em vigor foi a estabelecida no Decreto 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em consequência de um outro acordo denominado de Convenção Luso-Brasileira ortográfica de 1945, mais tarde ratificada pelo Decreto-Lei nº 32/73 de 6 de Fevereiro, então, como alega António de Macedo (citado aqui por David Soares), a mesma jamais poderia ser revogada por uma resolução da Assembleia da República já que esta constitui uma mera recomendação e é hierarquicamente inferior a um decreto-lei, um acto legislativo com força vinculativa (artigo 12.º n.º 1 da Constituição). Só uma lei, decreto-lei ou um acto normativo hierarquicamente superior o poderia fazer. Em conclusão, nem o novo AO entrou em vigor na nossa ordem jurídica nem a antiga ortografia (como os jornais gostam de lhe chamar) está juridicamente revogada, pelo contrário: a ortografia em vigor é a estabelecida no acordo de 1945.

Posto isto, tudo aponta para o facto deste AO ser uma autêntica ficção jurídica, acerca do qual só nos resta perguntar como foi possível ter-se estabelecido tão confortavelmente no nosso seio. Muitos argumentos se podem digladiar a favor ou contra a implementação de um acordo ortográfico para a língua portuguesa, mas aqui muito honestamente não estamos no campo dos argumentos, mas sim dos factos. Esta discussão deveria preceder todas as outras respeitantes ao AO, pois estamos no domínio da legalidade, e a primeira pergunta deveria ser se do ponto de vista legal o AO está ou não em vigor, para depois se discutir a sua viabilidade. E se o AO padece de um vício de forma insanável (tendo em conta que o próprio acordo previa um prazo para a sua implementação, ao abrigo do artigo 3.º) então são os seus próprios fundamentos (a garantia de uma maior uniformização ortográfica com vista a reforçar o papel da língua portuguesa no plano internacional) que caem por terra. O AO não tem nenhuma razão de ser se em cada canto do espaço da lusofonia se continuar a praticar a respectiva grafia, como está neste momento a acontecer.

A saúde de um Estado de Direito, orientado pelo primado da lei, também se mede por questões como esta. É natural que nem todas as leis susceptíveis de aplicação entrem imaculadas ou isentas de vícios numa ordem jurídica, mas o mais inacreditável neste imbróglio está na forma acrítica como os principais meios de comunicação social, entidades e serviços estatais, agrupamentos escolares, académicos, empresariais, e demais sectores da sociedade civil em geral se vergaram perante o nova ortografia oficial, acusando em certos casos aqueles que se recusam a aplicar o AO de violarem a lei, quando é precisamente o contrário. Certamente nunca terão lido o texto do AO, indo a reboque do que outros dizem, escrevem e apregoam. Claro que existem algumas iniciativas para tentar travar este acordo galopante, como é o caso da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (http://ilcao.cedilha.net/) e que são sempre de louvar e divulgar. Mas na sociedade em que vivemos são estes que, segundo Eramo de Roterdão, estão a cometer a pior das loucuras. Depois dos acordos ortográficos anteriores se terem revelado um fracasso (como reconhece o próprio Anexo II da Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 que acolhe o AO) seria de esperar que tivéssemos aprendido qualquer coisa, ao invés de se voltar a dar uma machadada na língua portuguesa.

Como já defendi aqui, é a língua portuguesa que fica mais pobre com o novo AO. Uma língua é mutável por natureza, e ainda bem que evoluiu ao ponto da grafia de hoje não ser a mesma do tempo de D.Dinis ou de Luiz de Camões. Mal seria se nada se tivesse alterado em todos estes séculos. O que contesto neste acordo é, em primeiro lugar, a legitimidade desta reforma, isto é, a ideia em como uma língua, sendo, repito, por natureza mutável e cuja evolução acompanha o desenvolvimento histórico, cultural, artístico e/ou cientifico de um povo, pode ser alterada administrativamente por decreto, e imposta através de um Estado ou de um acordo entre Estados; em segundo lugar, os seus objectivos, que passam pela uniformização da língua portuguesa, quando tenho a plena convicção de que a riqueza de uma língua enquanto património imaterial de um povo está na sua diversidade geográfica e cultural, e seria na sua preservação e aprofundamento que o espaço da lusofonia se deveria consolidar; e, por último, contesto os resultados obtidos com a implementação do acordo, levando a uma dissonância entre a grafia e a fonética operada burocraticamente, que adultera alguns dos pilares basilares da nossa língua, não tendo em conta as vicissitudes da mesma e a etimologia das nossas palavras.

Um discurso a recordar

(http://blog.nunocosta.eu/2012/03/um-discurso-recordar.html)


Um discurso a recordar


O de Oliveira Salazar quando tomou posse como ministro das Finanças do governo da Ditadura Nacional, compare-se com aquilo a que estamos a assistir:

«Duas palavras apenas, neste momento que V. Exa., os meus ilustres colegas e tantas pessoas amigas quiseram tornar excepcionalmente solene.

Agradeço a V. Exa. o convite que me fez para sobraçar a pasta das Finanças, firmado no voto unânime do Conselho de Ministros, e as palavras amáveis que me dirigiu. Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu País como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.

Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Exa. dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento. Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:

a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.


Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.

Debalde porém se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa. Pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confiança na minha inteligência e na minha honestidade – confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos. Eu o elucidarei sobre o caminho que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação.

Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.

A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quási exclusivamente administrativa, não devendo prestar larga, colaboração ao Diário do Governo. Não se julgue porém que estar calado é o mesmo que estar inactivo.

Agradeço a todas as pessoas que quiseram ter a gentileza de assistir à minha posse a sua amabilidade. Asseguro-lhes que não tiro desse acto vaidade ou glória, mas aprecio a simpatia com que me acompanham e tomo-a como um incentivo mais para a obra que se vai iniciar.»

Roubado daqui. Será que depois de tantas décadas vamos deixar que a história se repita?

Primeira baixa no governo

(http://www.ionline.pt/portugal/primeira-baixa-no-governo-secretario-estado-da-energia-sai)

Primeira baixa no governo. Secretário de Estado da Energia sai

Bruno Faria Lopes

Henrique Gomes demite-se com o governo dividido sobre protecção do Estado ao negócio da energia

Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia, é a primeira baixa no governo liderado por Pedro Passos Coelho. Henrique Gomes, que defendeu uma contribuição especial sobre as rendas excessivas no negócio regulado da energia em Portugal, bate com a porta numa altura em que o governo, mesmo sob grande pressão da troika, está dividido sobre a forma de reduzir a protecção dada ao sector, dominado pela EDP.

O governo confirmou ontem à noite a demissão do secretário de Estado, avançada pelo “Diário Económico”. O nome de Artur Trindade, actual director da ERSE (o regulador do sector da energia), já foi proposto ao Presidente da República para substituir Henrique Gomes.

A justificação oficial para a saída são os tradicionais “motivos pessoais e familiares”. A edição online do “Jornal de Negócios” avança, contudo, que Henrique Gomes já tinha apresentado a demissão na semana passada depois de ter sido impedido de falar especificamente sobre as rendas excessivas na energia de que beneficia sobretudo a EDP.

A saída do secretário de Estado é um sinal público da divisão do governo sobre a austeridade a aplicar ao negócio da energia. No final de 2011, Henrique Gomes apresentou uma proposta de criação de uma contribuição especial para reduzir o custo da energia – a proposta acabou por ser chumbada pelo ministério das Finanças. Vítor Gaspar – aconselhado pelos assessores que mediaram a privatização da EDP – não quis prejudicar o encaixe financeiro do Estado com a venda da eléctrica aos chineses da Three Gorges. Desde essa altura que é conhecido o mal-estar de Henrique Gomes na pasta da energia.

O dossiê da energia é um dos pontos fulcrais para a próxima avaliação da troika, para quem a redução do preço da energia é fulcral para a competitividade da economia portuguesa. Segundo apurou o i, quer na segunda missão de avaliação (em que o tema levou três semanas a ser discutido), quer na terceira, os técnicos da Comissão Europeia e do FMI mostraram impaciência e descontentamento sobre a lentidão e hesitações que o governo – Vítor Gaspar e o secretário de Estado adjunto Carlos Moedas – mostram nesta área. A troika impõe agora uma solução, caso contrário Portugal arrisca-se a não receber a quarta tranche. No governo a divisão explica-se em parte com o receio de rasgar contratos assinados e em vigor.

O homem que agora entra, Artur Trindade, não será uma escolha próxima das pretensões das empresas de energia, em particular a EDP. “Acompanha o dossiê da revisão das rendas do sector muito de perto e tem uma posição idêntica à de Henrique Gomes”, aponta ao i uma fonte do sector.

Justiça vadia

(http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/justica-vadia)


Justiça vadia


Paulo Morais (*)


Quem roube um polvo num supermercado, uma galinha ou uns pacotes de leite, pode ser julgado, condenado e preso. Já aos que estão envolvidos em fraude fiscal, crime económico ou corrupção, nada acontece. Alguns são até eleitos deputados e uns quantos condecorados no 10 de Junho.

Como diz a ministra da Justiça, "há uma justiça para pobres e outra para os ricos". E estes passam completamente impunes pelo sistema judicial português. De facto, é mais fácil um camelo passar pelo buraco duma agulha do que um rico entrar numa cadeia portuguesa.

Ciente disto, a ministra resolveu dar um sinal de que iria haver mais igualdade na justiça, vindo anunciar que os pequenos furtos iriam ser menos perseguidos pelos tribunais. Deixarão de ser crime público e passarão a ser investigados apenas se houver acusação particular da parte dos lesados.

Um sinal errado, em minha opinião. A ministra deveria promover uma moralização, lutando para que os grandes burlões fossem perseguidos, acusados, julgados e presos. Mas fez exactamente o contrário. Em vez de democratizar a justiça, propõe-se é generalizar a injustiça e até a roubalheira.

As consequências desta medida serão tremendas. A impunidade anunciada irá provocar o aumento da pequena criminalidade. E o comerciante de rua estará em muitos maus lençóis. Enquanto as grandes superfícies poderão contratar seguranças, promover a acusação dos assaltantes e acompanhar os processos com os seus advogados, não será assim com o pequeno comércio. Sem apoio jurídico, sem meios, sem capacidade de promover a referida acusação particular, o comércio de proximidade estará à mercê do saque. Alguns comerciantes irão ficar mais pobres do que os vadios que os assaltam.

Já que não consegue fazer justiça com os poderosos, o ministério da justiça reconhece a sua incapacidade, permitindo agora que todos possam ser igualmente impunes.

Se levar avante as suas opiniões e lhes atribuir forma legal, a ministra vai promover um sistema igualitário… mas na injustiça.

É a consagração jurídica do princípio popular de que "ou há moralidade ou comem todos".

(*) Professor Universitário

O desacordo ortográfico

(http://www.ionline.pt/opiniao/desacordo-ortografico)

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O desacordo ortográfico
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Por Luís Menezes Leitão (*)

Nenhuma das grandes línguas mundiais necessitou até agora de um acordo ortográfico. Em Portugal, no entanto, houve a obstinação de tentar introduzir à força uma reforma ortográfica que não é consensual, antes mesmo de ela ser aceite por todos os Estados lusófonos.

O resultado foi, não apenas a multiplicação de variantes ortográficas nos vários países, como também o surgimento de grafias múltiplas em Portugal, com vários meios de comunicação social a adoptarem o acordo e outros a rejeitá-lo. E mesmo em cada meio de comunicação social surgem vozes divergentes que proclamam orgulhosamente adoptar uma grafia diferente. Se se queria unificar a ortografia, o que se criou antes foi divisão e confusão, sendo previsível que dentro de pouco tempo ninguém saiba a forma correcta de escrever português.

A pretexto de seguir a pronúncia, o acordo criou uma língua de laboratório que pode agradar ao experimentalismo dos linguistas, mas que abstrai das raízes históricas das palavras e, por isso, empobrece a língua. O resultado é que se multiplicam as palavras homógrafas, levando a que palavras diferentes sejam confundidas e se admitam inúmeras variantes de escrita, consoante a pronúncia de cada um. Perante este resultado, era mais que altura de arrepiar caminho.

Abandone-se de vez o “acordês” e voltemos todos a escrever em bom português.

(*) Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Sobre o Primado da Escrita

(https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=371139456237145&id=100000232814747#!/notes/ant%C3%B3nio-emiliano/nota-xliv-sobre-o-primado-da-escrita-31072008-in-revista-autor/10150853577343378)

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SOBRE O PRIMADO DA ESCRITA

[31/07/2008, in Revista Autor]

por António Emiliano

A propósito da recente querela ortográfica, tem-se lido e ouvido na boca de diversos acordistas afirmações que exprimem algum desdém retrógrado (não posso qualificar de outro modo, como tentarei adiante explicar) pela língua escrita, como se esta fosse um sub-produto da oralidade, bem como afirmações sobre a primazia da ‘pronúncia’, como se a língua oral fosse a primordial e fundamental manifestação do saber linguístico dos falantes.

Com esse tipo de afirmações, pouco informadas, pretende-se

1) mostrar que as mudanças introduzidas pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO) na língua portuguesa escrita são de pouca monta, porque a ortografia é como ‘a maquilhagem para as mulheres’, como estultamente afirmou alguém com responsabilidades reitorais num colóquio recente sobre o AO (com reitores como este e outros, que dizem despudoradamente e em público disparates deste jaez é fácil entender o pântano cultural e académico em que o País se encontra), e

2) desacreditar cientificamente aqueles que se opõem a mudanças na ortografia de 1945, que se pode, com propriedade, designar como euro-afro-asiático-oceânica.


1. Primado funcional da escrita

Historicamente, a escrita é uma invenção: é uma tecnologia (cujo uso depende de outras tecnologias). A Humanidade falou durante muitas dezenas de milhares de anos antes de escrever. Também cada um de nós falou antes de escrever.

Quando se estuda a escrita, seja numa perspectiva etológica, ecológica, antropológica ou linguística — e felizmente temos já décadas de saber acumulado sobre estas matérias, que a generalidade dos acordistas parece ignorar — o que conta não é a sua dimensão histórica ou o seu carácter de significante de 2.ª geração, mas sim o seu ‘carácter funcional’.

Ou seja, e em termos simples, o estatuto que à escrita é atribuído numa sociedade altamente alfabetizada e textualizada (e, concomitantemente o papel que ela aí desempenha) é a real medida da sua importância. Do seu primado.

É certo que todos falámos antes de saber escrever e ler, mas mais certo é que quando aprendemos a escrever (bem) e a ler (bem) entrámos num admirável mundo novo construído com letras — aquilo que David Olson, um dos mais reputados especialistas em literacia, designou “the world on paper”. O acesso ao mundo vertido em papel pressupõe alterações no cérebro e aquisição de capacidades motoras e cognitivas novas, seja para segurar num lápis, seja para ‘teclar’ num computador ou num telemóvel, seja para reconhecer instantânea e globalmente uma palavra. Entre um humano alfabetizado e um não alfabetizado há um fosso cognitivo abissal, sabe-se hoje.

A escrita é a expansão externa da memória de cada um dos membros de uma comunidade alfabetizada e da comunidade inteira, como escreveu Merlin Donald em “Origins of the Modern Mind” (obra de referência miseravelmente assassinada entre nós numa inqualificável tradução intitulada “Origens do Pensamento Moderno”, e publicada — incompreensivelmente — pela Fundação Calouste Gulbenkian): com a implantação da escrita e da literacia (mesmo que de forma restrita), o acervo cultural (mítico, religioso, histórico, jurídico, tradicional, experiencial) de uma comunidade já não tem que ser transmitido de boca a orelha de geração em geração, já não tem que ser constantemente aprendido e recriado no processo de memorização; com a escrita, a memória da comunidade é virtualmente infinita e está sempre disponível, de forma fixa e imutável.

No seu tratado “Da Interpretação”, Aristóteles escreveu, nas considerações iniciais, que «as palavras faladas são símbolos da experiência mental e as palavras escritas são os símbolos das palavras faladas». A perspectiva aristotélica condicionou, de forma negativa, o início da reflexão científica sobre a escrita no século XX; ainda hoje subsiste esta visão simplista e datada do estatuto funcional e representacional da escrita.


2. Nenhuma ortografia existe no vazio

Ora, a língua escrita não é, de facto, apenas um sistema simbólico de 2.ª ordem, como cria Aristóteles: a língua escrita, é, antes de tudo, ‘língua’, e nenhuma tradição de escrita e nenhuma ortografia existe no vazio.

Antropologicamente, a literacia é uma prática local que se insere sempre num contexto social e cultural e que tem uma história, i.e., uma dimensão tradicional. A aquisição da literacia altera de forma permanente e vincada a inscrição dos falantes na comunidade e no mundo: melhor, a literacia acarreta uma mudança radical na estrutura das comunidades, nas relações sociais (presenciais ou diferidas) e no próprio mundo. O ‘mundo em papel’ não é menos substancial ou ‘real’ que o mundo natural: é um plano ontológico que condiciona a percepção e até a estruturação do mundo natural. Sem literacia não há Estado, não há civilização, não há nação, não há filosofia, não há ciência, não há tecnologia industrial e não há memória social e cultural de longo prazo. Sem escrita o mundo que habitamos seria infinitamente mais pequeno, pois a troca de informação reduzir-se-ia à esfera das relações inter-pessoais presenciais. Sem escrita, não haveria religiões do Livro nem haveria discurso científico e filosófico. Compreender o primado da escrita é essencial para entendermos o mundo em que habitamos, que, para lá da realidade física e tridimensional em que nos movemos, é um mundo feito de letras, papel e bytes.

A ortografia fornece um sistema normalizado de codificação da memória externa da comunidade linguística: a sua estabilidade é um factor importante de coesão social e cultural, pelo que é ‘natural’ que em sociedades que atingem um determinado grau de complexidade surjam ortografias e normas linguísticas cultas.

Tem, assim, razão quem se insurge contra a monstruosidade que é o Acordo Ortográfico de 1990, alegando que o mesmo acarreta lesões para a língua portuguesa, porque a ortografia é parte integrante da língua: entendamo-nos, a língua não é primeiro oralidade, e só depois escrituralidade.

Escrituralidade e oralidade são media autónomos de manifestação do saber linguístico, mas numa sociedade como a nossa, com omnipresença da escrita — vivemos rodeados de letras e de texto, nos espaços públicos e privados, nos objectos mais insignificantes que usamos ou possuímos, na roupa que vestimos, nos contratos que celebramos, no dinheiros que gastamos, etc. — a escrituralidade influencia, condiciona e precede a oralidade: quando fomos para a escola aprender a ‘língua materna’ não fomos reaprender algo que já trazíamos de casa (a nossa língua funcional), fomos aprender uma realidade linguística nova, a realidade do grafolecto e da norma padrão ou norma culta, a qual é elemento identitário cultural e nacional da maior importância. Sem ortografia, garante incontornável da estabilidade do grafolecto e do acervo comunitário de informação que o mesmo codifica, não há continuidade cultural intergeracional estável.


3. Falando da ortografia portuguesa

Falar da ortografia portuguesa, um bem que levou 700 anos a estabilizar-se, como se fosse coisa pouca (a estabilização da nossa fronteira política continental levou cerca de 100 anos), e falar de uma mudança ortográfica qualquer como uma simples alteração cosmética numa roupagem superficial de um sistema linguístico padronizado (a norma culta) de uma nação multissecular dotada de um património literário e textual imenso é simplesmente não se saber do que se está a falar.

Um excelente exemplo de ignorância aplicada vem-nos, uma vez mais, da boca de Carlos Reis, catedrático coimbrão, reitor da Universidade Aberta, autor alegado de um plano estratégico para a língua portuguesa (que ainda ninguém viu mas de que já muito se falou). Na senda de comentários publicados noutras ocasiões e noutros lugares, o ‘filólogo’ Alves do Reis proferiu curiosas afirmações em entrevista recente ao semanário português Expresso, onde uma vez mais vitupera algumas características do português europeu:

«Há aspectos do português do Brasil em que leva vantagem sobre nós. Um deles é a articulação: um filme português passado no Brasil precisa de ser legendado e um brasileiro em Portugal não. Tão simples como isto. Porque os portugueses tendem a obscurecer a língua do ponto de vista articulatório, fonológico, de pronúncia. Engolem as palavras. O português do Brasil valoriza mais as vogais, os fonemas vocálicos, o que é uma vantagem para o bom entendimento. Temos de fazer um esforço de recuperar coisas que se perderam e isso só pode ser feito na escola, lendo expressivamente, obrigando a pronunciar bem as palavras todas. Mas a importância do Brasil neste cenário é evidente desde algum tempo.»
(Expresso, 5/7/2008)

Sendo eu professor de fonologia portuguesa há algum tempo, confesso que tenho alguma dificuldade em comentar friamente estas declarações ignaras, absolutamente inadmissíveis por parte de um universitário que se intitula (ou deixa que o intitulem) ‘filólogo’. Basicamente o que Reis nos propõe é isto:

1) em Portugal a língua tem um déficit de vogais;
2) o português do Brasil é melhor do que o de Portugal porque tem mais vogais;
3) deve-se restaurar as vogais perdidas do português europeu forçando as crianças portuguesas a ler “expressivamente” (ou seja, a soletrar!).

O que tem isto a ver com ortografia ou com língua escrita? É simples. O nosso sistema ortográfico assenta basicamente em convenções grafofonémicas que se fixaram a partir do século XIII. Desde o século XIII, época da emergência do portuguez lingua escripta (como escreveu o grande Adolpho Coelho, fundador da linguística portuguesa), mudanças portentosas afectaram a fonologia da língua. No entanto, a escrita, conservadora por natureza e por necessidade, não registou praticamente nada do que aconteceu desde essa época remota.

Ora, um dos fenómenos mais marcantes da fonologia do português europeu, e que a ortografia não assinala, é o processo de redução do vocalismo átono, através do qual as vogais das sílabas inacentuadas perdem abertura e duração (entre outras coisas). O início do processo é antigo, pois afectou de forma semelhante as vogais finais de palavra no português europeu e no português veracruciano (na realidade pode-se fazer remontar o processo a época muito anterior à fundação da Nacionalidade, dado que as sete vogais do latim vulgar tardio se reduziram em posição átona não final a cinco e em posição final a três em época antiquíssima). Mas enquanto as variedades veracrucianas confinaram o fechamento extremo às vogais finais, o português europeu, na sua deriva própria, estendeu-o a todas as sílabas átonas. Assim, tanto no português cis- como transatlântico, as vogais finais de ‘bata’, ‘bate’ e ‘bato’ são mais fechadas do que as vogais tónicas de ‘bata’, ‘berço’, ‘bela’, ‘bolo’ e ‘bola’, grafadas com as mesmas letras (aliás, na fala coloquial europeia as vogais finais de ‘bate’ e ‘bato’ nem sequer são proferidas). No entanto, o português europeu e o português do Brasil têm vogais muito distintas nas sílabas átonas iniciais de ‘falar’, ‘levar’ e ‘tomar’.

O facto de não ter havido necessidade de ajustar a ortografia europeia à redução das vogais átonas, mantendo-se as mesmas formas ortográficas dos dois lados do Oceano, apesar de corresponderem a formas fonéticas divergentes, mostra bem a inexistência de um “princípio fonético” na ortografia portuguesa.

Assim, o que Carlos Reis propõe não é mais do que um portento inaudito na história das línguas naturais: uma regressão fonológica que apagaria quatrocentos ou quinhentos anos de mudança linguística! Repare-se: não há línguas mais evoluídas nem línguas mais primitivas, línguas mais simples ou línguas mais complexas, línguas intrinsecamente melhores ou piores. Não há mudanças linguísticas más nem boas, como não há sistemas vocálicos bons, maus, vantajosos ou desvantajosos. Todas as línguas mudam a cada momento e de forma sistémica: não evoluem nem involuem e não melhoram nem pioram.

“Reabrir” as vogais fechadas do português, admitindo que tal seria possível e vantajoso, implicaria obrigar os falantes europeus a usar um sistema fonológico arcaico que lhes seria totalmente estranho. A proposta absurda de Alves dos Reis mostra bem como a imagem gráfica das palavras está gravada a ferro e fogo na nossa mente e condiciona a percepção da língua falada: não é por se ter palavras em elevado número grafadas com A, E e O finais que se justifica que se altere o modo de prolação das vogais átonas finais. Afinal, a língua oral e a ortografia têm ritmos distintos de mudança, porque são códigos de distinta natureza e carácter.

(sobre a vantagem que o Brasil leva sobre nós, segundo Reis, por ter vogais diferentes das nossas, o grau do disparate é tamanho e tão servil que dispensa comentários).

Voltando ao Acordo Ortográfico de 1990, monumento de incompetência científica e de indigência cultural.

As ideias de que o AO aproximará a escrita da fala ou simplificará a aprendizagem, ideias que encontramos a cada passo na “Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990”, e nas declarações e pronunciamentos de acordistas, carecem de todo um fundamento científico (e empírico). São ideias ignorantes e retrógradas.

Os disparates de Carlos Reis (grande defensor e promotor do AO) acima citados e comentados, sobre a necessidade de se alterar a pronunciação do português europeu de forma a fazê-la regredir quatrocentos ou quinhentos anos, mostram bem a impreparação científica que grassa nas fileiras de quem defende o Monstro Disortográfico. É impreparação crassa em Linguística, Grafemática e Literacia, que impede uma reflexão séria, quanto mais um debate sério, sobre estrutura e mudança ortográfica em Portugal no século XXI. É uma coisa lamentável.

Quem fez o AO objectivamente não sabia do que estava a tratar, não tinha uma dimensão ecológica e antropológica (nem sequer linguística!) da escrita.

Quem o defende hoje, ou não o leu (é a maioria dos casos) ou é simplesmente irresponsável e não tem sentido histórico, ou então é indiferente, o que, no caso vertente, quando está tanto em jogo, vem dar ao mesmo.

31 de Julho de 2008
António Emiliano
FCSH/UNL

— publicado originalmente em Revista Autor, por convite de Ricardo Miguéis
— este texto está na origem do artigo “O Primado da Escrita”, publicado em 2009 na Revista Linguística do Centro de Linguística da Universidade do Porto, por convite da Sr.ª Professora Maria da Graça Castro Pinto (FLUP)

Homem do Gelo

(http://www.publico.pt/Ci%EAncias/homem-do-gelo-tinha-olhos-castanhos-tez-branca-e-intolerancia-a-lactose-1535749?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29)

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Homem do Gelo tinha olhos castanhos, tez branca e intolerância à lactose

Nicolau Ferreira

A múmia mais completa de sempre, encontrada em 1991, nos Alpes italianos, continua a ser uma fonte de informação. Agora foram reveladas as conclusões da análise genética do seu ADN. Ötzi teria olhos castanhos e pele branca, era intolerante à lactose e tinha disposição genética para ter problemas cardíacos, revela o estudo publicado nesta terça-feira na revista Nature Communications.

A história deste representante do neolítico, que morreu há 5300 anos, por motivos mais ou menos misteriosos, mas que envolveram certamente uma seta que carrega no ombro esquerdo e um corte na mão direita, é rica em detalhes conhecidos nos últimos 20 anos.

Em 1991, um casal de alpinistas alemão encontrou no Vale Ötzal, a 3120 metros de altitude, um corpo mumificado, que há milénios o frio, o gelo e a escuridão protegeram da deterioração. O Homem do Gelo foi encontrado e descrito.

Como múmia, Ötzi é mais completo do que os faraós egípcios, pois continua a ter todos os órgãos, que nos faraós foram retirados. Tinha 1,59 metros, pesava em vida 50 quilos e quando morreu teria cerca de 46 anos. Vestia couro de cabra e tinha se alimentado, recentemente, de carne de veado e cabra.

O cabelo era rico em arsénio e cobre, o que poderá indicar que trabalhava com a fundição de cobre. Com ele viviam uma série de parasitas: piolhos do cabelo, piolhos do corpo, lombrigas. Sofria de artrose. Tratava-se para algumas destas maleitas e, para um homem do neolítico, viveu bastante.

Já a causa da sua morte é mais especulativa. Primeiro julgou-se que tinha sido apanhado numa tempestade de neve. Depois descobriu-se que tinha uma seta enfiada no ombro esquerdo que o terá ferido mortalmente e uma outra ferida profunda na mão direita. Os cortes tê-lo-ão feito perder sangue durante horas, em sofrimento, até morrer e indicam ter havido uma luta. Mas com quem e em que contexto, não se sabe.

Os novos dados caracterizam a genética e fisiologia deste antepassado. A equipa liderada por Albert Zink, do Instituto de Múmias e do Homem do Gelo, ligado ao Museu Arqueológico de Bolzano, na Itália, onde está a múmia, analisou o ADN celular pela primeira vez.

Até agora, só se tinha sequenciado o ADN das mitocôndrias, as baterias das células. Desta vez, com a ajuda de uma nova tecnologia, sequenciou-se o ADN dos cromossomas de Ötzi.

Os resultados mostram que o Homem do Gelo tinha “provavelmente olhos castanhos, pertencia ao grupo sanguíneo O e era intolerante à lactose [o açúcar do leite]”, revela o artigo. Além disso, tinha pele branca e tendência genética para aterosclerose coronária.

“Andámos a estudar o Homem do Gelo durante 20 anos. Sabemos tantas coisas sobre ele – onde viveu e como morreu – mas sabíamos muito pouco sobre a sua genética e a informação genética que carregava consigo”, disse Zink à BBC News. A equipa também encontrou informação genética da bactéria que causa a doença de Lyme, que é transmitida pela carraça. É a indicação mais antiga desta doença.

Mas esta nova análise de Ötzi também serviu para comparar a sua assinatura genética com as populações humanas que existem hoje na Europa. Os resultados foram surpreendentes. A população geneticamente mais próxima do Homem do Gelo vive hoje na ilha da Sardenha, no Mediterrâneo.

Uma das hipóteses é a população na Sardenha “representar uma relíquia da população genética que existia na Itália durante a pré-história, mas que agora está transformada devido fenómenos de migrações e mistura genética posteriores”, sugeriu Peter Underhill, citado num blogue da Scientific American. O investigador da Universidade de Stanford, na Califórnia, fez parte da extensa equipa de investigadores.

A análise da sequência genética vai continuar. “Gostaríamos de aprender mais com estes dados – estamos apenas no início da sua análise”, disse Zink. Ficamos à espera dos próximos capítulos sobre a história de Ötzi.

The End of Religion

(http://www.equip.org/articles/the-end-of-faith-religion-terror-and-the-future-of-reason

The End of Religion, Terror, and the Future of Reason
A Summary Critique

R. Douglas Geivett

This review first appeared in the Christian Research Journal, volume 29, number 1 (2006). For further information or to subscribe to the Christian Research Journal go to: http://www.equip.org.

Sam Harris is terrified. He worries that human civilization is racing toward the brink of self-destruction on the fuel of religious fanaticism. Nothing less than total eradication of the religious impulse can stave off this horrible fate. This is the message of his book The End of Faith: Religion, Terror, and the Future of Reason.

What is this faith that instills such dread? It is religious faith of almost any kind. Harris’s main targets are Christianity, Judaism, and Islam, though his harshest criticism is directed at Christians, and not only fundamentalists. Harris attacks the whole spectrum of Christian belief. At one end are the literalists, the fundamentalists—exclusive, intolerant, irrational, superstitious, and “subservient to tradition” (p. 21)—whose action-guiding beliefs are irrational and dangerous. At the other end are liberals—the enablers, the ultra-tolerant who cannot make a clean break with religious belief. Their toleration of irrational traditional believers is a betrayal of reason.


The Consequences of Faith

Chapter 1, “Reason in Exile,” describes the irrationality and practical dangers of religious faith. Chapter 2, “The Nature of Belief,” stresses the need for evidence in grounding belief. These chapters prepare readers for substantive charges made against believers in the rest of the book.

Chapter 3 is a potpourri of potshots against Christianity. Harris protests that countless horrifying consequences “have arisen, logically and inevitably, out of Christian faith” (106). From historical data he fashions distorted descriptions of witch hunts, inquisitions, Crusades, and of an anti-Semitism that is “intrinsic to Christianity” (92). He even blames the Nazi Holocaust on medieval Christianity (101). He derides the Bible for its discrepancies, the idea of a virgin birth, neuroses about sex, and for its miracles and prophecies. These specious allegations amount to little more than acrimonious assertion.

Chapter 4, “The Problem with Islam,” is unoriginal. Yes, the tenets of Islam do seem to arouse and embolden terrorists of Islamic persuasion, the common good is threatened by Islamo-fascist terrorism, and the political establishment in America is naive about the root causes of this terrorism; but Harris’s calculation of this threat is skewed. There are sincere Muslims who disavow Islamic terrorists. Harris draws unqualified conclusions from atypical examples of religious zeal. Such hasty generalizations are especially obvious, even obnoxious, in this chapter. While hammering Islamic belief, Harris shifts to a more general conclusion: “As I argue throughout this book, we have a problem with Christianity and Judaism as well. It is time we recognize that all reasonable men and women have a common enemy. It is an enemy so near to us, and so deceptive, that we keep its counsel even as it threatens to destroy the very possibility of human happiness. Our enemy is nothing other than faith itself” (131).

Chapter 5 warns against the thought that religion’s influence in the West is benign, in comparison with Islam’s more visible repercussions (153). The risky courtship between the United States and Israel is religiously motivated (153–54). Private faith has rudely invaded the public square; for example, judge Roy Moore’s antics over exhibition of the Ten Commandments in his court, John Ashcroft’s religiously motivated behavior as attorney general, the inordinate influence of special interest groups with a religious agenda, the intrusion of faith in policy making through Bush administration consultants and nominees, and the overtly religious basis that congressmen and judges have for political and legal decisions that they make. Harris prefers a vision of life where peace-loving perpetrators of “victim-less crimes” are spared prison sentences, and where stem cell research proceeds unhindered by religiously based concern for the unborn. He frets that we are on the verge of becoming a theocratic society (156), which “should be terrifying to anyone who expects that reason will prevail in the inner sanctums of power in the West” (157).


The Immorality of Faith

Harris forgets that we live in a democracy, where people, reasonable or not, have a say in how our country will be governed. Our representative government must represent religious believers no less than their “cultured despisers.” If voters and elected officials are irrational, there’s not much that elitists like Harris can do about it, without resorting to fascism. It’s not at all clear that Harris has taken that option off the table. Harris understands that the utter privatization of Christian faith is incompatible with Christian belief. He can’t be very optimistic that Christian influence will deteriorate to a sufficient degree.

Harris recognizes that religious belief is the ground of moral conviction for a host of individuals. Having dispensed with religious faith, he is desperate to find a rational basis for a secular morality, but he realizes that many of the nonreligious have opted for a sentimental relativism that can hardly be a ground for our moral intuitions. In chapter 6, “A Science of Good and Evil,” he devises a scheme to ground ethical principles that floats free of religion without collapsing into moral relativism. This scheme must yield just the content Harris prefers, with none of the onerous sin-mongering rules that accompany a religiously based morality. What he proposes is sketchy, hopeful, and ultimately incoherent.

As if to ease his own argumentative burden, he scorns the Christian ethic, and includes Christianity in the following indictment: “Once a person accepts the premises upon which most religious identities are built, the withdrawal of his moral concern from those who do not share these premises follows quite naturally” (176–77).

If Harris sincerely thinks that Christianity’s foundational beliefs entail withdrawal of moral concern for non-Christians, he needs to demonstrate that, beginning with the New Testament, in which Jesus teaches His disciples to love their enemies and their neighbors as themselves. Has Harris bothered to read Jesus’ famous Sermon on the Mount, where Jesus commends the peacemakers and the poor in spirit?

Harris does not accuse Christians of hypocrisy, of acting inconsistently with their professed beliefs. He assumes, rather, that the bad behavior of professed believers is a natural concomitant to irrational beliefs at the core of their professed faith; they are misguided zealots in both belief and action. He ignores the possibility that zealots are either hypocrites or pretenders to Christian faith, whose behavior departs from the counsel of Scripture.

Harris repeatedly commits the logical fallacy called ignoratio elenchi (“missing the point”), where the premises of his argument support a conclusion that is only vaguely related to the very different conclusion he draws. Here, the conclusion implied in his argument is that some self-described religious believers either are hypocrites or are not true believers. Harris’s premises have no bearing on the truth or rationality of Christian beliefs.

Harris reasons that hell is an invention by Christians to justify indifference and hatred toward others. The New Testament, however, teaches that God desires that none should perish. Harris thinks it morally abhorrent to believe in and teach about the existence of hell. It was an act of compassion, however, for Jesus to warn that there is a hell to avoid, and it was an act of mercy for Him to point the way to avoid it. That way cost Jesus His own life. As He said Himself, “Greater love has no one than this, that someone lays down his life for his friends” (John 15:13 ESV).

It would be morally abhorrent for anyone who believes the Christian doctrine of hell to ignore the plight of those destined for destruction. So it comes down to this question: Is there any good reason to believe in the reality of hell? Harris believes there isn’t, but he doesn’t even attempt to argue that the doctrine is false or that it’s irrational to believe that it’s true; rather, he argues that if it’s unreasonable to believe there’s a hell, then it’s morally dubious to threaten nonbelievers with the prospect of ending up there. Ignoratio elenchi, once again.

Harris seldom considers the rationality of fundamental Christian beliefs in any direct way. He makes himself judge of what is reasonable and what is not, and agrees with Christopher Hitchens’s question-begging dictum: “What can be asserted without evidence can also be dismissed without evidence” (176). This sword cuts both ways.


The Product of Faith

Let’s examine an argument Harris does make—the argument from evil against the existence of an omnipotent, omniscient, and benevolent Deity. Harris’s version of the argument may be formulated step-wise as follows (172–73):

1. Theism entails that “God created the world and all things in it.”
2. Smallpox, plague, and filariasis are examples of things in the world.
3. Therefore, God created smallpox, plague, and filariasis.
4. If God created smallpox, plague, and filariasis, then God is the cause of smallpox, plague, and filariasis.
5. Anyone who causes the existence of things like smallpox, plague, and filariasis is morally deficient.
6. Therefore, the God of theism is morally deficient.

In the paragraph that follows, Harris writes: “The problem of vindicating an omnipotent and omniscient God in the face of evil…is insurmountable” (173). Harris dismisses two replies to this problem:

The first is that “the Creator…is beyond human judgment” in these matters (173). This defense fails, says Harris, because the same Creator is “consistently ruled by human passions,” according to the Abrahamic tradition (173). He ignores the legitimacy of anthropomorphism, that is, speaking of God’s divine passions in human terms. Harris uses emotionally charged language to characterize the passions associated with God’s relation to the human community: “jealousy, wrath, suspicion, and the lust to dominate” (173). The God of the Bible cannot be accused of any “lust to dominate.” On the contrary, the scope of human freedom and its exercise is truly remarkable in light of God’s sovereignty. God’s self-imposed restraint of power is best explained by God’s patience toward a human community bent on moral corruption. The other passions Harris mentions are appropriate under certain conditions and need not be understood as being the same as changing human passions.

Second, theists often deal with the problem of evil by appealing to “notions of free will and other incoherencies,” says Harris. In a lengthy footnote Harris argues that the concept of human freedom is incoherent (262–64). He stipulates a bizarre criterion for the conceptual coherence of free will: “No one has ever described a manner in which mental and physical events could arise that would attest to its existence” (264). Human freedom is best attested, however, not by a model of mind/body interaction, but by our knowledge of ourselves as agents who act freely and with moral responsibility. Harris must deny this, of course, but his denial creates special difficulties for him because he wants to provide for genuine moral responsibility on secular grounds.


The Alternative to Faith

Harris’s promise to show that we can dispense with the illusion of free will and still explain morally responsible behavior (263) is empty. When he finally states in a direct way his own fundamental moral principle, it comes down to this: “To treat others ethically is to act out of concern for their happiness and suffering” (186). Notice, however, this statement only masquerades as a basic moral precept. Ethics is a normative discipline. An ethical theory centered on human happiness must make sense of the obligation to act for human happiness. We may feel that loving others is conducive to happiness (187), and it may be conducive to happiness. Certainly, we do naturally want to be happy (whatever precisely that means). But so what? Why think that anyone is entitled to happiness, so that others are morally obligated to act for their happiness?

According to Harris, to be “loving and compassionate” (191) means doing for others those things that result in pleasurable feelings for them and for ourselves. Harris thinks this sort of behavior makes one ethical, but it doesn’t. He does not explain why it would be unethical not to act in these ways. He says, “The point is that the disposition to take the happiness of others into account—to be ethical—seems to be a rational way to augment one’s own happiness” (192). Here we have mere assertion and no account of ethical normativity. We might agree that it would be foolish to act contrary to Harris’s principle. In what sense, however, would it be unethical?

In short, Harris misses the whole point of ethical theory—but that’s not all. Remember, he also repudiates human freedom—all we really have are dispositions, not choices. If our ineluctable dispositions are to act or not act for the happiness of others, however, there cannot be anything morally commendable or objectionable about any of our actions, since we could not have done otherwise. Harris’s position is hopelessly confused.

Things don’t improve for Harris in the final chapter, “Experiments in Consciousness.” Here he attempts to explain how a human community devoid of religious belief could still be “spiritual.” For him, spirituality is reducible to the transformation of consciousness to achieve “a more profound response to existence” (204). Consciousness is reducible to physical activity occurring in the brain, and the self is reducible to neurons that see, hear, taste, touch, think, and feel (212). Harris mixes an exotic concoction that is three parts philosophical and scientific naturalism and two parts Eastern mysticism. He embraces Buddhism for its insight into the nature of spirituality and unity, and its development of neurophysiological machines and technologies that are conducive to spiritual attunement.

How can Harris allow any kind of spirituality and condone apparently religious practices when he demands “the end of faith”? Because the spirituality he permits is purely a matter of experience, and “there is nothing we need to believe to actualize it” (219). And so we come to the ironic conclusion: “Mysticism is a rational enterprise. Religion is not” (221).

Harris’s book is the product of a bizarre logic. First, he argues that religious believers inflexibly shun evidence and cling in ignorance to utterly irrational beliefs; but his own book is short on the objective evaluation of evidence on all sides of the issues he confronts. Second, he thinks any attempt to persuade believers with evidence is hopeless; yet he imagines that his book will somehow help to stem the tide of fanaticism. Does Harris expect believers to shed their faith willingly, or does he condone the divestment of their faith by force? That would be truly apocalyptic.

Harris avoids a balanced appraisal of forces shaping Western culture. He is altogether silent about the prevalence of antireligious bias in the media and in the nation’s universities, where social influence is unmatched. His diatribe against faith presents a spectacle of alarmist folly equal to what he attributes to religious believers. He’s right about one thing, though: “This world is simply ablaze with bad ideas” (224). Let’s hope that some day Harris will lower his voice to a more conversational and less paranoid level, and listen carefully to the challenges confronting his own position.

— reviewed by R. Douglas Geivett


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O Próximo é Portugal. A ditadura instalou-se

(http://marecinza.blogspot.com/2012/02/o-proximo-e-portugal-ditadura-instalou.html?spref=fb)


O Próximo é Portugal. A ditadura instalou-se.


Nigel Farage parece dos poucos com coragem para dizer a verdade publicamente. Infelizmente, nos Media ditos de referência e a que eu chamo a arma de desinformação dos capitalistas neoliberais, passa ao lado. Afinal, só no Russia Today e youtube tem tempo de antena.

Farage sofreu um "acidente" de avioneta, muito convenientemente, mas não foi isso que o fez parar de erguer a voz.

Estas verdades embora cruciais para o público, foram e continuam a ser escondidas pelos capitalistas da Nova Ordem Mundial.

A expressão de Barroso, Von Rompuy e outros que são focados parece de satisfação perante o caos e a violência generalizada na Europa.

Salvem-nos as consonâncias mudas

(http://noreinodadinamarca.wordpress.com/2012/02/24/salvem-nos-as-consonancias-mudas-pela-revisao-do-acordo-ortografico/)

Salvem-nos as consonâncias mudas (Pela revisão do Acordo Ortográfico)

André Barata

O debate sobre o acordo ortográfico foi relançado com um estrepitoso gesto de Vasco Graça Moura. Independentemente da sua maior ou menor correção protocolar, ao mandar remover dos computadores do CCB o software que tratava de aplicar o Acordo aos textos, Vasco Graça Moura revolucionou a discussão: já não são os “sim” que ganham terreno aos “não”, mas o contrário, e começa-se a pressentir a caducidade, a prazo, da coisa. O gesto do poeta – de um poeta e tradutor sensibilíssimos à Língua – significou uma assunção generalizada do descómodo deste Acordo. Já não é uma questão política, teórica e abstratamente debatida (provavelmente com muito boas razões para o lado do “sim”), mas um repúdio bem rente à concreta experiência da Língua. A força de inércia das disposições legais, das decisões já tomadas e ratificadas, que iam paulatinamente sendo aplicadas, esbarrou na força de inércia que somos nós próprios, os falantes e os escrevinhadores desta Língua que nos faz os hábitos com que pensamos e nos exprimimos, essa continuada intimidade connosco mesmos, gente e cultura por que viajamos juntos. Vasco Graça Moura não fez demais, apenas despoletou (no sentido incorreto da palavra, pois sim) esta reação. É que não me custa passar a escrever reação, projeto, até mesmo ereção, deixanto cair um cê em cada uma destas palavras, mas não me peçam para que escreva adoção, a não ser por amargo trocadilho da palavra adopção com alguma falta de doçura, e não me abusem do juízo (isto para evitar palavras mais vernaculares) com anticoncecionais sem ponta de pê. E nenhum cidadão português que se preze poderá alguma vez percecionar a sua Língua sem se desmanchar a rir enquanto trauteia a declinar este nova sonoridade: eu perceciono, tu percecionas, ele perceciona, nós percecionamos…

Enfim, para não abusar de trocadilhos com pouca graça, faço uma pergunta óbvia: Como foi possível não ter Malaca Casteleiro e companhia atendido ao facto de que as consoantes mudas desempenham na Língua Portuguesa papéis muitos diferentes e que não se poderia tratar todas por igual? Explico-me com mais um trocadilho: é que dantes muitas consoantes mudas eram lidas como consonâncias mudas; emudecê-las agora é gritá-las como estridência dissonante.

Está visto, portanto, que o maior mal deste Acordo é ser tão atabalhoado. Talvez por isso até a própria a discussão do Acordo foi atabalhoada, misturando níveis de discussão distintos. Por exemplo, não raras vezes se viu ser argumentado que a Língua é de quem a fala sugerindo a ideia de que a determinação de uma norma ortográfica constituísse uma usurpação da Língua pelo poder político, como se a ortografia que até agora temos usado não tivesse sido ela mesma estabilizada de forma normativa no passado.

Creio que foi a Sophia que se lamentou de se ter alterado a ortografia de “dansa” para “dança” trocando aquele “s” dançante por este “ç” tão equivocamente sentado. E nem por isso a Sophia perdeu o seu ph como as pharmácias, lá na sua juventude. Alguém queixava-se do abissal sem ípsilon ser menos abyssal do que com i. Aconteceu uma vez, aconteceu duas vezes, muitas mais vezes acontecerá enquanto a Língua for viva e, muito precisamente, enquanto for de quem a fala. Imagino que tivesse eu vivido no tempo em que se decidiu subtrair o ípsilon ao alfabeto português e ter-me-ia sentido genuinamente amputado. Mas não estaria a ser justo se achasse que a minha língua seria agora menos rica, menos potência de expressão, do que era quando autorizava os ípsilon.

Pondo um pouco de ordem nas ideias, parece-me apropriado distinguir pelo menos três questões diferentes no debate sobre o Acordo Ortográfico:

1. Deve haver uma estabilização da ortografia através do estabelecimento de uma norma?
2. Devem as normas ortográficas do Brasil, de Portugal e restantes estados da CPLP manterem algum tipo de compromisso?
3. Está o acordo ortográfico técnica e cientificamente bem feito?

As minhas respostas a estas três questões são diferentes: sim, nim e não. Sim à primeira pergunta, porque é assim que sempre foi desde que os poderes públicos assumiram algumas responsabilidades para com os usos da Língua, seu ensino, sua difusão, etc. Não penso que a criatividade literária e mesmo filosófica seja afetada por este Acordo por uma razão muito simples: por serem também criatividade sobre a Língua. Não imagino Mia Couto minimamente inibido das suas novas palavras, como não imaginaria Saramago inibir-se da sua sintática, ou então, um filósofo que deixasse de se propor rasurar a ortografia de uma palavra para assim fazer nascer, com outra, um novo conceito. Mas tudo isto só significa que não é preciso a anarquia linguística para que sejamos criativamente livres e sempre livres-pensadores; como também não é preciso enlevarmo-nos por um narcisismo ortográfico que, bem lá no fundo, ainda não me provou que não bebe do vinho do conservadorismo bem sentado.

Voltando às coisas como elas são, acho compreensível uma certa irritação com o facto de ter sido muito mais o que cedeu o Português de Portugal do que o Português do Brasil. Mas aborrece mais o meu patriotismo ortográfico perceber que as razões desse desequilíbrio não são dessa ordem de considerações. A desproporção de tamanhos entre os dois países, na verdade entre um país e um meio continente, não disfarça realmente a impressão de que algo correu mal na preparação do Acordo Ortográfico e que, na raiz do problema, esteve menos a subordinação a um Brasil Império da Língua do que a bem mais terrena falta de acribia da parte dos que cá tinham a responsabilidade de cuidar de nós linguisticamente. E a este respeito vou ser muito franco. Escolham meia dúzia de palavras com alto valor semântico e comparemos os respetivos verbetes nos dicionários Houaiss e da Academia de Ciências. Asseguro-vos que a desproporção entre os Dicionários é comparável ao resultado deste Acordo Ortográfico. Em suma, o problema deste Acordo não se desliga facilmente do facto de que Malaca Casteleiro não é Antônio Houaiss e de que, na sua preparação, tratámos pior a consonância da nossa Língua do que os nossos pares brasileiros. É uma pena, mas foi assim.

O que fazer então? Deixem-se lá de brasis aqui d’el rei, e de filosofias da grafia e de poéticas do ípsilon e do cê sentado, e olhando para o que há que ver, façam uma revisão integral do Acordo e, primeiro que tudo, salvem as nossas consonâncias mudas. Mais, sugiro que mandatem o Vasco Graça Moura para dirigir as operações, dando-lhe meios humanos e técnicos. E voltemos a falar sobre o assunto daqui a um ano.

Nós, os «teimosos»

(http://contra-a-corrente.blogspot.com/2012/02/nos-os-teimosos.html)

Nós, os «teimosos»

Henrique Monteiro, jornalista do Expresso e Director Editorial para as Novas Plataformas do grupo Impresa Publishing, veio a terreiro defender o Acordo Ortográfico, em artigo publicado na revista Actual, perdão, Atual, dedicando-o expressamente a «Vasco Graça Moura e a todos os opositores do Acordo Ortográfico». Simpático.

Lê-se, em parangonas: «Duas décadas depois de concluído, quatro anos depois de aprovado por ampla maioria no Parlamento, milhões de euros de investimentos depois, renasce a ofensiva contra o Acordo Ortográfico. Vamos falar de forma diferente? Claro que não! O que há é muita teimosia e alguma ignorância.»

Ponto de partida de Henrique Monteiro: os opositores do Acordo Ortográfico são teimosos e um pouco ignorantes. Supõe-se que os apoiantes do Acordo Ortográfico sejam flexíveis e menos ignorantes. Para início de conversa, nada melhor do que colocar as coisas e as pessoas no seu devido lugar. «Caladinhos, aí, e ouçam o que há a saber sobre esta matéria».

Para além da questão económica-não-deitem-o-dinheiro-para-o-lixo («milhões de euros depois») e da formal-o-respeitinho-é-muito-bonito («aprovado por ampla maioria no Parlamento»), Henrique Monteiro consome duas páginas da revista Actual, perdão, Atual, com um único argumento: se já não escrevemos farmácia com ‘ph’, praia com ‘y’ (como Camões) e pai com ‘e’ – ou seja: se a língua «evoluiu» -, porque carga d’água teimosamente resistimos (plural majestático, atenção) a aceitar mais uma «evolução»?

Ora, no que toca a argumentos, este é de um gigantismo anão. Em primeiro lugar, porque sabota, em definitivo, qualquer ideia de estabilidade da língua. Abre a porta a novas reformas e a mais «milhões» perdidos, à laia de futuros decretos. O que, na perspectiva de Henrique Monteiro, está muito bem: se «evoluirmos» de ‘humidade’ para ‘umidade’, só um teimoso lhe pode resistir. Algum dia podemos parar? Que horror: não! Do ‘para’ ao ‘pra’ vai uma mesquinha vogal que se opõe à «evolução».

Em segundo lugar, é um argumento dúplice: se não houve «evolução» em Portugal, e se se deve aceitar que a língua evolui de forma «natural», para quê forçá-la por conta do que é praticado noutro país de língua portuguesa? Para além de «natural», a evolução pode, afinal, ser «compulsiva»?

Em terceiro lugar, como o próprio Henrique Monteiro reconhece e parece aceitar de bom grado, se a forma de acentuar ou o efeito das consoantes mudas nada ou pouco tem que ver com o modo de escrever, para quê aproximar ou afastar uma coisa da outra, como o acordo parece discricionariamente fazer? Se ‘facto’ se mantém ‘facto’, por que razão ‘acto’ passa a ‘ato’? E como distinguir ‘para’ (preposição) de ‘para’ (do verbo parar) sem o acento agudo? Mistério.

Termino com a transcrição de um artigo do teimoso e um nadinha ignorante Nuno Pacheco (jornalista do Público), intitulado «Omens sem H»:

"Espantam-se? Não se espantem. Lá chegaremos. No Brasil, pelo menos, já se escreve "umidade". Para facilitar? Não parece. A Bahia, felizmente, mantém orgulhosa o seu H (sem o qual seria uma baía qualquer), Itamar Assumpção ainda não perdeu o P e até Adriana Calcanhotto duplicou o T do nome porque fica bonito e porque sim.

Isto de tirar e pôr letras não é bem como fazer lego, embora pareça. Há uma poética na grafia que pode estragar-se com demasiadas lavagens a seco. Por exemplo: no Brasil há dois diários que ostentam no título esta antiguidade: Jornal do Commercio. Com duplo M, como o genial Drummond. Datam ambos dos anos 1820 e não actualizaram o nome até hoje. Comércio vem do latim commercium e na primeira vaga simplificadora perdeu, como se sabe, um M.

Nivelando por baixo, temendo talvez que o povo ignaro não conseguisse nunca escrever como a minoria culta, a língua portuguesa foi perdendo parte das suas raízes latinas. Outras línguas, obviamente atrasadas, viraram a cara à modernização. É por isso que, hoje em dia, idiomas tão medievais quanto o inglês ou o francês consagram pharmacy e pharmacie (do grego pharmakeia e do latim pharmacïa) em lugar de farmácia; ou commerce em vez de comércio. O português tem andado, assim, satisfeito, a "limpar" acentos e consoantes espúrias. Até à lavagem de 1990, a mais recente, que permite até ao mais analfabeto dos analfabetos escrever sem nenhum medo de errar. Até porque, felicidade suprema, pode errar que ninguém nota. "É positivo para as crianças", diz o iluminado Bechara, uma das inteligências que empunha, feliz, o facho do Acordo Ortográfico.

É verdade, as crianças, como ninguém se lembrou delas? O que passarão as pobres crianças inglesas, francesas, holandesas, alemãs, italianas, espanholas, em países onde há tantas consoantes duplas, tremas e hífens? A escrever summer, bibliographie, tappezzería, damnificar, mitteleuropäischen? Já viram o que é ter de escrever Abschnitt für sonnenschirme nas praias em vez de "zona de chapéus de sol"? Por isso é que nesses países com línguas tão complicadas (já para não falar na China, no Japão ou nas Arábias, valha-nos Deus) as crianças sofrem tanto para escrever nas línguas maternas. Portugal, lavador-mor de grafias antigas, dá agora primazia à fonética, pois, disse-o um dia outra das inteligências pró-Acordo, "a oralidade precede a escrita". Se é assim, tirem o H a homem ou a humanidade que não faz falta nenhuma. E escrevam Oliúde quando falarem de cinema. A etimologia foi uma invenção de loucos, tornemo-nos compulsivamente fonéticos.

Mas há mais: sabem que acabou o café-da-manhã? Agora é café da manhã. Pois é, as palavras compostas por justaposição (com hífens) são outro estorvo. Por isso os "acordistas" advogam cor de rosa (sem hífens) em vez de cor-de-rosa. Mas não pensaram, ó míseros, que há rosas de várias cores? Vermelhas? Amarelas? Brancas? Até cu-de-judas deixou, para eles, de ser lugar remoto para ser o cu do próprio Judas, com caixa alta, assim mesmo. Só omens sem H podem ter inventado isto, é garantido."

(Des)Acordo

(http://networkedblogs.com/ul7gr)

(Des)Acordo

jpt

Abaixo referi a inexistência de textos actuais defendendo o Acordo Ortográfico. Mas logo leio textos concordantes, em particular de jornalistas. Paulo Querido [que é uma espécie de amparo do ma-schamba, tanto o apoio infraestrutural que lhe tem dado desde há anos] interrompeu a sua actividade insurreccional para defender com arreganho a ordem legal: se há pouco tempo, e por causa de uma tirada algo infeliz, intentou um movimento de massas para demitir o Presidente da República Portuguesa, democratica e constitucionalmente eleito, surge agora fervoroso legalista contra Vasco Graça Moura, por este provocar uma “uma discussão serôdia e contraproducente — …– [sobre] uma decisão pensada, discutida ao longo de duas décadas e subscrita por vários governos e presidentes de várias cores políticas”, entre os quais, e não o menor dos quais, exactamente o referido senhor Presidente da República. Este súbito apego à douta autoridade estabelecida é prosseguido também pelo jornalista Henrique Monteiro, que em o “O Acordo 20 anos depois” se insurge contra o “ilegalismo” da turba dos “ph”s (pois é fundamentalmente disso que ele trata), verdadeiros adversários da sã e profíqua convivência internacional inter-lusófona. Também ele se rebela: “Eis porque não aceito que uma lei discutida durante mais de 20 anos seja constantemente colocada em causa“. Imagino a sua angústia existencial, diante da constante produção e renovação legislativa sobre tantas e tão variadas matérias. Sobre a argúcia da sua restante argumentação convirá ler Carlos do Carmo Carapinha. A mim basta-me a surpresa de ver estes “acordistas”, sempre lestos em acusarem o “desacordismo” de sacralizar a letra das letras, num registo tão sacralizador da letra da lei gráfica.

Ou seja, é precipitado afirmar que não existe nas hostes lusas o
elogio do “enxutismo” da neo-ortografia (para utilizar a abordagem do blogo-confrade “acordista” Rui Cerdeira Pinto, do Adufe). Até porque esse “enxutismo” surge
entendido como pedagogicamente favorável às novas gerações, qual sequela das Novas Oportunidades . (Sobre este “enxutismo” gráfico, aparentemente benéfico para o ensino do português aos atrapalhados infantes convém sempre ler o brilhante “Omens sem H”, de Nuno Pacheco, publicado já em meados de 2011).

O pior disto tudo é que Vasco Graça Moura publica agora “Questões do Estado de Direito” (reproduzo abaixo). Nada percebo de leis. Mas se VGM não exagerou, se não “forçou a nota” (e polemista como é talvez seja o caso) tudo isto tem um corolário óbvio. Amanhã à tarde tenho que ir à escola da minha filha dizer à professora de português que é ilegal o que lhe anda a fazer, nesta tropelia acordista, por mais “enxuta” que esta se apresenta. E tenho que botar à direcção da Escola Portuguesa de Moçambique (sempre tão pressurosa em explicitar a incompetência pedagógica dos “papás”, como por vezes têm a lata de nos chamar) que estão ilegais. Que estão heterográficos. E isso vai ser uma chatice. Para eles.

E para a minha filha …

Aqui segue o VGM. Haverá por aí algum jurista que me ajude a perceber o que deverei fazer amanhã à tarde?


Questões do Estado de Direito.

O que é que haverá de comum entre personalidades tão diferentes como Pedro Santana Lopes, Jorge Bacelar Gouveia, José António Saraiva e Henrique Monteiro? Face aos jornais das últimas semanas, a resposta é muito simples: todos defendem o Acordo Ortográfico, todos discordam das posições que tenho sustentado, todos, pelos vistos, entraram em alerta vermelho com os textos publicados no Jornal de Angola, e todos evitam tomar posição sobre questões que são essenciais.

A primeira dessas questões é a da entrada em vigor do AO. Toda a gente sabe que, não tendo sido ratificado pelas Repúblicas Populares de Angola e de Moçambique, ele não entrou em vigor.

A ratificação é o acto pelo qual um estado adverte a comunidade internacional de que se considera obrigado nos termos do tratado que subscreveu juntamente com outros estados. No que a este caso interessa, o tratado entra em vigor na ordem jurídica internacional logo que ratificado por todos os estados signatários. A partir do momento em que entre em vigor na ordem jurídica internacional, essa convenção será recebida na ordem jurídica interna do estado signatário. Antes, não pode sê-lo.

Não estando em vigor na ordem jurídica internacional, nem ele nem, por identidade de razão, o bizarro segundo protocolo modificativo, uma vez que também não foi ratificado por aqueles estados, o AO não está nem pode estar em vigor na ordem jurídica portuguesa.

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a este ponto.

Ora, sem o AO estar em vigor, a solução é muito simples: continua a vigorar a ortografia que se pretendia alterar. Como estamos num estado de Direito, a solução é só essa e mais nenhuma. E a lei deve ser cumprida por todos.

A segunda questão prende-se com a exigência, feita pelo próprio AO (art.º 2.º), de um vocabulário ortográfico comum, elaborado com a participação de instituições e órgãos competentes dos estados signatários. Não existe. Qualquer outro vocabulário que se pretenda adoptar, seja ele qual for, será uma fraude grosseira ao próprio acordo…

A resolução do Conselho de Ministros do Governo Sócrates (n.º 8/2011, de 25 de Janeiro) raia os contornos de um caso de polícia correccional: produz uma distorção ignóbil da verdade ao afirmar, no preâmbulo, que adopta “o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico”. É falso.

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a este ponto.

Mesmo que entendessem que o AO está em vigor, uma coisa é certa: nenhum entendimento, nenhum diploma, nenhum sofisma político ou jurídico pode dar existência àquilo que não existe.

Sendo assim, e não se podendo aplicar o AO por falta de um pressuposto essencial à sua aplicabilidade, continua em vigor a ortografia que se pretendia alterar por via dele. Como estamos num estado de Direito, a solução é só essa e mais nenhuma. E a lei deve ser cumprida por todos.

O grande problema é portanto o de que cumprir o Acordo Ortográfico, no presente estado de coisas do nosso estado de Direito, implica não o aplicar! Ou, dizendo por outras palavras, fazer de conta que se aplica o AO é violá-lo pura e simplesmente, na sua letra e no seu espírito…

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a esta situação paradoxal de que, certamente, tiveram a argúcia de se aperceber.

De resto, há muitas outras questões que têm sido levantadas, mas que as mesmas individualidades se dispensam de considerar, mostrando uma suficiência assaz discutível em relação a assuntos que não estudaram e de que, pelos vistos, percebem pouco. Não as abordaremos para já, mas elas não perdem pela demora. Diga-se apenas que nem mesmo o Brasil aceita a carnavalização da grafia que está a ser praticada em Portugal!

Acrescento que estou um tanto ou quanto farto de ter de voltar a estas coisas com alguma frequência. Mas tenho mais apego à minha língua do que a muitos outros interesses pessoais. E voltarei ao assunto as vezes que for preciso.

Para já, trata-se de instar quatro pessoas que considero e com quem tenho uma relação cordial, a que respondam aos pontos que levantei e aproveitem para ponderar as judiciosas considerações que sobre o assunto o Jornal de Angola tem publicado. Não perdem nada com o exercício.

O ESCÂNDALO DAS NOMEAÇÕES

(http://crimedigoeu.wordpress.com/2012/02/22/o-escandalo-das-nomeacoes-na-sinagoga-do-sr-viegas/)

O Escândalo das nomeações na «Sinagoga» do Sr. Viegas

Lucas Carré (*)

Um motorista contratado num SPA e que não tinha carta, uma senhora especialista em Resíduos Urbanos da CML que vai tratar dos pombos no Teatro D Maria II, uma adjunta que aufere pouco menos de 5 mil euros e que no passado punha endereços em cartas e fiscalizava lojas de fotocópias. Assim vai a «judiaria» da SEC do sr. Viegas

A Cultura deixou de ter um Ministério próprio, mas, a atentar ao número de nomeações feitas, esta secretaria de Estado «capitaneada» por Francisco José Viegas assume-se como uma máquina pesada e sorvedoura de dinheiros públicos.

Na página da internet http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/NOMEACOES/SEC/Pages/Nomeacoes_SEC.aspx pode ser consultada uma vasta lista de nomeados para a SEC, a qual está desactualizada em função de mais nomeações que, entretanto, ocorreram. Ao arrepio das mais elementares normas de contenção

1º caso

Nessa lista constam 4 motoristas, sendo que apesar de terem sido informalmente todos propostos no mesmo dia, três deles têm a data oficial de nomeação a 28.06.2011, o outro tem como se pode ver no anúncio que se segue, a data de nomeação é 18.07.2011. Sabem porquê? Porque, segundo nos segredou um «passarinho», estava à espera de lhe ser emitida a carta de condução que acabara de tirar.

Entretanto, recebemos um mail, desta feita, enviado por um pombo correio, revelando que o rapaz de 21 anos e de origem brasileira tem uma longa experiência em carrinhos automáticos e que foi proposto por um emissário do Paulo Portas, o qual tinha muito boas referências do rapaz desde que frequentou um ginásio com massagens, ou seja, SPA. Com tantos motoristas do extinto ministério da Cultura da Sra Canavilhas e de outros organismos públicos na situação de mobilidade, só podemos supor que a selecção se deveu a uma questão de … físico para andar ao volante!…

Motorista – André Viola
2011-07-18
Cargo: Motorista
Nome: André Wilson da Luz Viola
Idade: 21 Anos
Vencimento mensal bruto: 1.610,01 €
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

2º caso

No segundo caso, aborda-se a «estória» de uma especialista em Economia e como tal fez grande parte da sua carreira (como se poderá ver no CV anexo à Resolução que se transcreve), no departamento da Higiene Urbana e Resíduos da CM de Lisboa. Como profunda conhecedora dos procedimentos da administração pública, há cerca de um ano concorreu para técnica superior do Ministério de Educação. Nessa altura, como os alternantes eram outros, a senhora foi legalmente excluída por falta de condição obrigatória (vínculo à administração Central do Estado).

Pois é, mas os tempos mudaram e a senhora, em Junho deste ano, foi nomeada (facto oculto no tal CV) Directora de Recursos Humanos (outra espécie de resíduos sólidos) da IGAC, onde nunca ninguém a viu, pois a nomeação foi por 3 dias, tendo sido de imediato requisitada para a SEC, ou seja, qualquer coisa que corra mal regressa como Directora de Serviços, o resto ninguém sabe e são cantigas… ou compadrios…Mas nada corre mal às pessoas competentes em matérias do reino do ocultismo e eis que a senhora, passados 5 meses, como os 3.163,27€, fora os extras, não lhe chegavam, foi nomeada Administradora do Teatro D. Maria II. Aqui temos o exemplo da capacidade das pessoas saberem estar no local certo à hora certa, pois a senhora como especialista em Higiene Urbana vai ser de vital importância no combate aos pombos que fazem as necessidades junto ao Teatro.

Colaboradora/Especialista – Sandra Simões
2011-07-05
Cargo: Colaboradora/Especialista~
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões
Idade: 39 Anos
Vencimento mensal bruto: 3.163,27 €
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt
Diário da República, 2.ª série — N.º 239 — 15 de Dezembro de 2011 Resolução n.º 21/2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Considerando que terminou, entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., torna -se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros do órgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste Teatro Nacional.

Considerando que as empresas públicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dos recursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias e agrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros do conselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com a entrada em vigor da legislação que vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área da cultura.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3º caso

Por fim, temos o caso de uma jovem adjunta que ganha mais que todos os outros nomeados, 4.724,31€, mais que o Chefe de Gabinete do secretário de Estado e muito mais que qualquer outro assessor, sendo que até lá há gente que gosta e sabe trabalhar. Há quem diga que a senhora que anteriormente referimos se terá empertigado com a situação desta última, pois ganhava 2/3 e até já tinha 3 dias de cargo de Direcção na Administração Pública. A única experiência que esta jovem adjunta tinha era a de escrever o endereço nas cartas e no mail a enviar pedidos de fiscalização às lojas de fotocópias, no intuito destas serem pressionadas (obrigadas) a pagarem à AGECOP (Associação de Gestão de Direitos de Autor) uma exorbitância para (i)legalmente poderem fazer algumas fotocópias. Como Directora dessa grande empresa de Exportação, perdão, associação de exploração de direitos de autor a senhora ganha de ordenado, fora tudo o resto, e é muito mais, os miseráveis 4.724,31€. Dizemos miseráveis pois, como certamente devem saber,o contributo desta senhora é fundamental para os autores deste país ganharem muitos milhares a mais que ela…Sem o esforço desta humilde senhora nada teriam.

Adjunta – Vera Castanheira
2011-06-28
Cargo: Adjunta
Nome: Vera Maria Duarte Mendes Castanheira
Idade: 32 Anos
Vencimento mensal bruto: 4.724,31 €
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

É UM GOSTO VIVER NESTE PORTUGAL DELAPIDADO ………………….


(*) - antigo jornalista do «Independente», da «Visão» e escritor, que se tornou também conhecido por ter abandonado o catolicismo e converter-se ao judaísmo, religião dos seus inúmeros antepassados em Vila Nova de Foz Côa , não sabemos se remontam aos tempos dos dinossauros expostos na arte rupestre das rochas da barragem…