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Jardim deu instruções para empresas regionais serem beneficiadas no actual momento

31 Janeiro 2012
Lusa

O Presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que deu instruções ao seu executivo para dar "prioridade às empresas que atuam" na ilha, dizendo não estar preocupado com "inconstitucionalidades".

"Devo-vos dizer que inconstitucional ou não, dei instruções dentro do meu governo para dar toda a prioridade às empresas que são empresas que atuam na Madeira e que, durante estes anos, trabalharam connosco", afirmou Alberto João Jardim durante a intervenção que fez no jantar anual da Associação dos Industriais de Construção da Madeira (ASSICOM).

O governante justificou a decisão com a "faculdade legal de não correr o risco de não ver as obras realizadas".

Alberto João Jardim reafirmou que "desde consultas de advogados até arquitectos o que está definido é para ser tudo o que é regional".

Durante a intervenção perante uma plateia de empresários, muitos deles ligados à construção civil, Jardim sugeriu ainda aos presentes que os "preços de adjudicação sejam os mais baixos possíveis para fazer render o investimento público".

O líder insular voltou ainda a avisar que as responsabilidades constitucionais da república na educação e na saúde não estão fechadas, mesmo que o Plano de Assistência Financeira (PAF) assinado recentemente tenha relegado para a comarca de Lisboa todo e qualquer imbróglio jurídico.

Jardim recordou que desde o início da autonomia política constitucional a região já pagou um total "de 9,2 mil milhões de euros em despesa com a Educação e a Saúde" (5,5 mil milhões na Educação e 3,7 mil milhões na Saúde), e que esta questão esteve em cima da mesa aquando das negociações do PAF.

"Nós temos tanta razão que o motivo que queriam que abdicássemos de recorrer aos tribunais é precisamente este (...) e eu tenho o compromisso da República que esta questão (financiamento de despesas de Educação e Saúde) vai ficar resolvida de vez na nova Lei de Finanças Regionais que a troika impõe a Portugal e quer que se faça ainda este ano", especificou.

Jaime Ramos, presidente da ASSICOM e Secretário Geral do PSD-Madeira, insurgiu-se com a dívida da República portuguesa que afirmou ser de "333 mil milhões de euros" relembrando que o empréstimo feito a Portugal foi de 78 mil milhões em que "12 mil milhões são para recapitalização da banca".

Continuou afirmando que a banca "tem de ser responsável, ou então que faça como a Caixa Geral de Depósitos que foi para uma praça financeira que é reconhecidamente um local de lavagem de dinheiro perante a passividade do Ministro das Finanças que zela mais pelos interesses do Banco Central Europeu do que pelos interesses de Portugal e da Região Autónoma da Madeira".